A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (14) que a Justiça Federal condene 42 suspeitos de terem participado dos atos golpistas que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes – Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e Palácio do Planalto – em Brasília, no dia 8 de janeiro. No pedido, o órgão solicitou que esses acusados sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões.
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Segundo a AGU, esse valor é o corresponde aos prejuízos calculados pelo STF, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal por conta dos atos de depredação. Conforme informações do próprio órgão, os alvos do pedido já tiveram bens bloqueados pela Justiça e, agora, a entidade quer que o processo seja convertido em ação civil pública de proteção do patrimônio público e que este valor tenha como destino definitivo os cofres públicos.
Não suficiente, a AGU informa que existe a possibilidade dessa pedida aumentar, pois esse é “o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”.
Em nota, a entidade relata que os documentos apresentados em juízo mostram que os acusados “participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”.
“Tem-se, pois, que os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”, afirma a AGU, que, ao todo, já apresentou cinco ações pedindo a responsabilização de 178 pessoas, além de três empresas, uma associação e um sindicato, por financiamento ou participação nos atos democráticos registrados no 08 de janeiro.
Dentre os alvos do órgão estão, além das pessoas que supostamente participaram das invasões e depredações, estão indivíduos suspeitos de terem atuado como financiadoras do fretamento de ônibus para os atos. Na esfera criminal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 919 pessoas por conta de crimes como incitação ao crime e associação criminosa, sendo que 219 responderão também por condutas mais graves, como dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.
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