Para aqueles que não conhecem, a certidão de quitação eleitoral é um documento que comprova que o cidadão não tem pendências na Justiça Eleitoral.
A saber, ela pode ser obtida pela internet, ou ainda em postos de atendimento denominados Cartórios Eleitorais.
Pela internet, a emissão da certidão é possível se não houver divergência entre os dados informados e aqueles registrados no Cadastro Eleitoral, e se não existir restrição no histórico de sua inscrição, tais como faltas não justificadas às eleições ou prestação de contas pendentes.
Como emitir a certidão pela internet?
O eleitor que precisar solicitar a certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral (JE) não precisa sair de casa. Isto é, o documento pode ser emitido de forma rápida e gratuita através do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para tanto, basta acessar o menu “Certidões”, disponível na aba “Eleitor” da página inicial do site.
A emissão ou validação das certidões pela Internet exige o preenchimento de todos os campos do formulário de emissão ou validação.
Ainda mais, os dados informados devem coincidir exatamente com aqueles constantes do cadastro eleitoral. Se forem diferentes, a certidão não será emitida.
Além disso, é possível baixar as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais pelo aplicativo móvel e-Título. O aplicativo pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android.
Certidão de quitação eleitoral
É importante destacar que sem a certidão o eleitor fica impedido de:
- Inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar-se neles;
- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público;
- Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos municípios;
- Obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais;
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outros impedimentos.
Leia também: Saiba como vai funcionar o empréstimo do novo Bolsa Família
