A atriz Larissa Manoela, de 22 anos de idade, declara nunca ter tido controle sobre sua situação financeira. Nesse sentido, os pais administravam a quantia e nada era repassado para ela, mesmo sendo emancipada desde os 16 anos.
Com isso, quando a pessoa é emancipada há o processo de antecipação da maioridade civil para 16 anos, podendo ser voluntária, judicial ou legal.
Depois dessa etapa, como os pais têm o dever de preservar o patrimônio até os 18 anos, este acaba tornando a pessoa desligada do vínculo propriamente independente. O menor pode usufruir de viagens, ser contratado por empresas ou comprar imóveis sem autorização.
Como posso me emancipar?
Para realizar a emancipação legal, é necessário seguir um procedimento simples e formal. A emancipação é oficializada por meio de uma escritura pública, a qual pode ser elaborada em qualquer cartório ou tabelionato de notas. Nesse processo, tanto os pais quanto os filhos devem apresentar documentos como RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento.
A escritura é então assinada por todas as partes envolvidas e, posteriormente, registrada em um cartório de registro civil. Esse registro confirma a condição de emancipação do menor, conferindo-lhe maior autonomia e capacidade legal para realizar atos civis, como contratos e transações financeiras. É relevante observar que os custos desse processo variam de estado para estado, sendo que, em São Paulo, o valor total gira em torno de R$ 550, considerando tanto a elaboração da escritura quanto o registro civil.
A partir de quando sou responsável pelos meus atos?
A determinação da idade em que um indivíduo é considerado responsável pelos seus atos legais varia conforme a legislação de cada país. No Brasil, essa questão ganhou destaque com a sanção do novo Código Civil em 2002, quando a maioridade civil foi reduzida de 21 para 18 anos.
Isso significa que, a partir dos 18 anos, um indivíduo é considerado capaz de praticar todos os atos da vida civil de forma autônoma, como assinar documentos importantes e contratos, além de tomar decisões como o casamento.
No entanto, essa transição para a independência legal não ocorre de forma abrupta. Até os 15 anos, crianças e adolescentes são considerados absolutamente incapazes pela lei. Nesse estágio, eles não podem realizar nenhuma ação legal sem a representação dos pais ou responsáveis legais. A partir dos 16 anos, os adolescentes ganham certo grau de autonomia, podendo assinar contratos, mas ainda requerem a assistência dos pais, que também precisam assinar os documentos.
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Vantagem de se emancipar e cuidar de sua vida financeira
A emancipação legal oferece diversas vantagens ao menor de idade que busca uma maior autonomia em sua vida. Ao ser emancipado, o adolescente adquire a capacidade de gerenciar sua própria vida financeira de maneira independente. Isso lhe permite realizar uma série de atividades, como viagens, assinatura de contratos e aquisição de bens imóveis, sem a necessidade de obter a autorização dos pais ou responsáveis, conforme destacado por Delgado, do MLD Advogados.
No entanto, vale ressaltar que a emancipação também implica em algumas implicações. O menor emancipado passa a ser responsável por suas próprias ações legais e, consequentemente, perde certos direitos que estavam vinculados à proteção parental. Por exemplo, a capacidade de receber pensão alimentícia ou pensão por morte pode ser afetada.
Ademais, é crucial ter em mente que a emancipação é uma decisão irrevogável, ou seja, uma vez realizada, não é possível desfazê-la no futuro. Portanto, a tomada de decisão nesse sentido deve ser cuidadosa e bem avaliada.
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