A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento que tem como finalidade manter o registro da vida profissional do trabalhador. Nela são anotados os contratos de trabalho, remunerações (e suas alterações), férias, período de experiência e rescisões de contratos.
É por meio da Carteira de Trabalho que é possível o trabalhador ter acesso aos direitos previstos na lei. Atualmente, sua emissão é no formato digital e apenas em casos excepcionais que pode ser emitida no formato físico.
O que é preciso ter para emitir a Carteira de Trabalho Digital?
Para obter a Carteira de Trabalho Digital é preciso ter apenas o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e uma conta no gov.br autenticada. Para saber como obter a conta gov.br, confira a matéria deste link.
Há duas formas de solicitar a Carteira de Trabalho:
- Pelo site do Ministério da Economia;
- Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
Erros nos dados pessoais na Carteira de Trabalho Digital
É possível que por algum descuido haja erro em algum dos dados na Carteira de Trabalho Digital como nome civil, nome social, sexo, nome da mãe, data de nascimento e nacionalidade.
Isso pode acontecer pelos erros originarem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Portanto, para que os erros possam ser corrigidos, deve ser solicitada a correção na Receita Federal e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após isso, a correção será feita automaticamente na Carteira de Trabalho Digital.
Como alterar os dados na Receita Federal?
Primeiramente, o cidadão deve entrar em contato com a Receita Federal a fim de saber quais são os dados divergentes. Se os dados como o nome civil, nome da mãe e data de nascimento estiverem diferentes no CPF, é possível solicitar a correção no site da Receita, acessando no menu Meu CPF.
Já para a inclusão e/ou alteração de nome social, o cidadão deve realizar o pedido presencialmente em uma unidade da Receita Federal.
Como alterar os dados no INSS?
Para solicitar a alteração no INSS, o serviço será totalmente online, podendo ser de duas formas:
- Pelo portal Meu INSS, seguindo o passo a passo: Agendamento/Solicitações – Novo Requerimento – Atualização de Dados Cadastrais;
- Pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, seguindo o passo a passo: Acesse Perfil – Meu Cadastro – Complementar – Atualizar Dados Cadastrais.
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