A campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrou com duas ações nesta sexta-feira (09), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para pedir a inelegibilidade do atual chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL) e de seus filhos. Na primeira ação, que afirma que Bolsonaro cometeu o crime de abuso de poder político e econômico, os advogados de Lula afirmam que o atual presidente utilizou a máquina pública durante as eleições.
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Segundo os defensores, Bolsonaro “concedeu ilegais benefícios financeiros aos cidadãos brasileiros durante o período eleitoral, com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.
No documento, citam-se ações que supostamente comprovam esse abuso de poder. Dentre os itens, destacam-se supostos erros na inclusão de beneficiários do Bolsa Família entre 2019 e 2022, vantagens a concursados da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal e a antecipação dos repasses do Auxílio Brasil e do Auxílio-Gás durante o segundo turno.
De acordo com a campanha de Lula, “não se critica a maior parte das medidas adotadas, em sua essência, em favor dos cidadãos brasileiros”. Todavia, a coligação relata que “as irregularidades ora apontadas se dão na medida em que Jair Bolsonaro e seus apoiadores se valem da máquina pública para otimizar tais programas sociais com o claro intuito de promover campanha eleitoral em favor do candidato à reeleição, o que é vedado pela legislação brasileira”.
Na outra ação, a campanha de Lula pede a inelegibilidade de políticos como os filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro. Além disso, a coligação também pede que o TSE torne inelegíveis o candidato a Vice, Braga Neto, a deputada Carla Zambelli, o deputado eleito Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer e Magno Malta.
De acordo com a campanha de Lula, o pedido acontece por conta de “reiterados atos atentatórios dos investigados contra o sistema eleitoral brasileiro”. Segundo os advogados, os citados visaram “abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.
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