A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12), em 1º turno, a “PEC das Bondades”. A saber, a proposta, também conhecida como “PEC Kamikaze”, permite a elevação dos gastos federais com benefícios sociais no país em ano eleitoral. Aliás, os benefícios ficarão em vigor no país apenas em 2022, até dezembro.
Em resumo, a PEC 1/2022 institui estado de emergência no país até o final do ano. Assim, permite que o governo federal amplie os gastos com os benefícios sociais no Brasil. O texto autoriza o governo a gastar até R$ 41,2 bilhões além do teto federal de gastos até o final de 2022.
Entre as principais mudanças trazidas pela PEC, estão a elevação do valor pago pelo Auxílio Brasil e pelo vale-gás. Além disso, o texto propõe a criação de um “voucher” para os caminhoneiros do país, no valor de R$ 1 mil, para mitigar os impactos dos altos preços dos combustíveis na renda dos profissionais.
A propósito, o placar do texto-base na Câmara dos Deputados foi de 393 votos favoráveis e 14 contrários. Agora, o texto passará para uma segunda análise na Câmara. A saber, a PEC precisará da aprovação de, no mínimo, 308 parlamentares. Como a votação ficou bastante expressiva no primeiro turno, a expectativa é que não haja problemas para a aprovação no segundo turno.
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Entenda o teto de gastos
Em resumo, o teto federal de gastos, proposto em 2016 pelo então presidente Michel Temer, limitava o crescimento da maior parte das despesas públicas ao IPCA registrado em 12 meses até junho do ano anterior. Por exemplo, a variação do IPCA entre julho de 2020 e junho de 2021 definia o teto de gastos para 2022.
A saber, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é considerado a inflação oficial do país. Embora a regra do teto se limitasse à variação do IPCA, a Emenda Constitucional nº 113 modificou o intervalo considerado para o cálculo.
Com a nova norma, o teto passou a considerar a inflação acumulada entre janeiro e junho do ano anterior mais a projeção de variação de julho a dezembro. Nesse caso, haveria compensação posterior em caso de eventuais diferenças.
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