A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), a Medida Provisória 1130/22, que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 123. A MP foi aprovada sem mudanças e será enviada ao Senado.
Aprovada com o parecer favorável do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a MP destina o dinheiro para o Ministério da Cidadania viabilizar o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão).
Crédito para outros benefícios
Também serão destinados R$ 500 milhões ao Alimenta Brasil, programa social que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Há ainda a destinação de R$ 86,9 milhões ao Ministério da Economia para o pagamento de custos e encargos bancários relativos ao Programa Auxílio Brasil.
Vale lembrar que a Emenda Constitucional 123 permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.
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Relator aguarda aval de Lula
O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador da equipe de transição do governo federal, confirmaram, depois de reunião nesta terça-feira (8), que uma das alternativas para abrir espaço orçamentário e cumprir as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para o Auxílio Brasil será a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
No encontro, que teve participação do presidente da CMO, deputado federal Celso Sabino (União-PA), foi estabelecido como prioridade realizar todos os esforços e negociações possíveis para que o Auxílio Brasil de R$ 600 continue sendo pago a partir de janeiro do ano que vem.
O encaminhamento da PEC, entretanto, ainda depende de um sinal verde de Lula.
“O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, me pediu para adiarmos a reunião de apresentação da PEC da Transição, que estava marcada para esta quarta (9). Segundo ele, a proposta será levada primeiro ao presidente Lula. Irei aguardar a definição de nova data para o encontro.”, escreveu Castro em seu perfil no Twitter na noite desta terça (8).
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Agência Senado
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