A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que prevê autonomia para o Banco Central. Agora, a matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). O projeto de lei foi aprovado pelo Senado em novembro do ano passado e estabelece um mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal.
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De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
Além disso, caso seja sancionado, o texto estabelecerá que o Banco Central passe a se classificar como uma autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.
De acordo com o relator do projeto, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. Além disso, o político lembrou que a proposta vem sendo discutida no Congresso há 27 anos.
“A matéria vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, afirmou o deputado.
Banco Central não será blindado
O projeto visa dar autonomia ao Banco Central. No entanto, parlamentares contrários a matéria avaliaram que a proposta não vai blindar a autarquia de pressões político-partidárias.
“Em hipótese alguma, será o Estado o gestor de um Banco Central com mandato, sem ambiente de pressão política. Porque o presidente da República quando indica um Banco Central para gerir a política monetária está exposta a pressão política”, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA).
“Para as agências, quando não protegem os interesses dos consumidores e, sim, dos prestadores de serviço, o conceito é captura. Nó teremos um Banco Central capturado, imaginem, pelos banqueiros, pelos da bufunfa e o povo brasileiro será preterido. Vai aumentar a pobreza e a miséria. Esta que é a realidade”, concluiu Afonso Florence.
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