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Home Direitos do Trabalhador

Calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024 já está disponível?

Fabiola Ribeiro por Fabiola Ribeiro
11 de setembro de 2023, 13:15h
em Direitos do Trabalhador, PIS/PASEP
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O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são dois programas de contribuição social no Brasil que têm o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial e também promover o desenvolvimento econômico.

PIS (Programa de Integração Social):

  • O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, ou seja, aqueles que trabalham em empresas privadas.
  • Os recursos do PIS são gerenciados pela Caixa Econômica Federal.
  • Além de financiar o seguro-desemprego e o abono salarial, o PIS também pode ser sacado pelo trabalhador em algumas outras situações, como a aquisição de casa própria.

PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público):

  • O PASEP é destinado aos servidores públicos, ou seja, aqueles que trabalham no setor público.
  • Os recursos do PASEP são gerenciados pelo Banco do Brasil.
  • Assim como o PIS, o PASEP também financia o seguro-desemprego e o abono salarial dos servidores públicos.

Calendário PIS/Pasep 2024 provoca debate

Antes de tudo, o PIS/Pasep é um abono salarial oferecido a empregados de empresas privadas (PIS) e servidores públicos (Pasep). Todos os colaboradores que recebem até dois salários mínimos por mês têm direito a um dinheiro extra.

Nesse sentido, o Dataprev, órgão responsável pelos pagamentos vinculado ao Ministério Federal da Economia, realizou os pagamentos, que foram concluídos em julho.

Assim, os repasses efetuados em 2023 referem-se ao ano base 2021. A saber, o valor máximo corresponde ao salário mínimo vigente, que atualmente está na faixa de R$ 1.320,00.

Dessa forma, os empregados que têm direito ao abono salarial também devem ter carteira assinada de pelo menos 5 anos. Outro ponto crucial para definir o valor que o trabalhador receberá está relacionado à quantidade de meses.

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Portanto, o calendário foi adiado por conta da pandemia, quando os pagamentos foram suspensos por um ano. A próxima onda de pagamentos seguirá, portanto, a data base de 2022, o que só deverá acontecer no próximo ano.

Nem a Caixa Econômica Federal nem o governo Lula se manifestaram até o momento sobre o ano base do PIS 2022. Segundo informações do portal UOL Economia, portanto, é pouco provável que o programa seja pago em setembro.

Entenda como proteger seu CPF e evitar golpes

Sobretudo, com a facilidade proporcionada pelo acesso à internet, ficou cada vez mais fácil roubar informações pessoais de alguém. Nesse sentido, várias empresas preparam-se, portanto, para aumentar ainda mais a segurança dos seus clientes. Principalmente com o aumento do número de golpes de CPF.

Como tal, as empresas de comércio eletrônico tiveram de se adaptar a esta nova realidade para se protegerem das ameaças. Uma ferramenta disponível atualmente é o Registrato, sistema disponibilizado pelo Banco Central que pode ajudar a detectar fraudes no seu CPF.

Cabe salientar que o sistema só permite o acesso a pessoas físicas com conta gov.br no nível de segurança ouro ou prata. A plataforma permite monitorar sua saúde financeira. Desta forma, são disponibilizados relatórios que dão acesso a seis áreas principais.

Ao identificar a segurança do seu CPF, você evita situações adversas e evita a dor de cabeça de verificar se foi vítima de fraude ou não.

Tags: abono salarialpaseppisPIS/PASEP
Fabiola Ribeiro

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