A Prefeitura de Belo Horizonte divulgou nesta quarta-feira (10), o calendário e os critérios para pagamento do seu auxílio emergencial, o Auxílio Belo Horizonte, destinado ao enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.
A saber, mais de 300 mil famílias estão aptas a receber o benefício, que pode chegar a até R$ 400 ao mês.
Auxílio Belo Horizonte
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) fará a busca ativa de beneficiários.
“Por incrível que pareça, o poder público tem que ir atrás de quem nem tem acesso a saber que existe isso”, afirmou o prefeito Alexandre Kalil.
A Lei 11.314/21, que institui o Auxílio, é fruto de um projeto enviado ao Legislativo em julho deste ano e vai apoiar financeiramente as famílias em situação de pobreza, extrema pobreza, insegurança social e matriculadas na rede de ensino no município.
O projeto foi amplamente debatido pelos vereadores na Câmara Municipal de Belo Horizonte, e além da ampliação dos públicos, os valores do Auxílio também foram expandidos com recursos do Legislativo, passando de R$ 160 milhões para R$ 239,5 milhões.
“Fizemos o que o poder público tem que fazer. Que fique o exemplo para o estado, para a Federação, que nós prefeitos é que temos que resolver os problemas dos munícipes, com reformas, com economia, com juízo, dando e governando realmente para quem precisa”, disse o prefeito, que agradeceu o empenho dos vereadores na aprovação do então projeto de lei e na ampliação da verba destinada ao programa.
Cestas básicas
Vale destacar que desde o início da pandemia, a Prefeitura já distribuiu 5,15 milhões de cestas básicas e 860 mil kits de higiene, além de servir 15 milhões de refeições nos restaurantes populares.
“Fizemos a oferta de cestas básicas para garantir a segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. Agora, faremos a transição para o Auxílio Belo Horizonte. Neste processo, para garantir que os beneficiários realizem a consulta, conferência dos dados e solicitação do benefício, nossas equipes farão busca ativa às famílias elegíveis, de acordo com a lei, dentro desse prazo de 90 dias”.
Consulta
A partir de 17 de novembro, as famílias definidas pela Lei 11.314/2021 deverão acessar o sistema online do Programa Auxílio Belo Horizonte e informar o número do CPF e o primeiro nome do responsável pelo cadastro.
Após a inserção do CPF e nome, a família deve seguir três passos.
O primeiro é conferir e confirmar os dados pessoais; na sequência deve conhecer e confirmar o termo de adesão do benefício e, por fim, solicitar o pagamento de um ou mais benefícios, se for o caso.
A família deve realizar a solicitação apenas uma vez para iniciar o recebimento do benefício, não sendo necessário repetir o processo nos meses seguintes.
O pagamento da primeira parcela dos subsídios será realizado no mês seguinte ao da solicitação, por meio de depósito bancário em nome do responsável pela unidade familiar.
A saber, foram definidas datas para que as famílias realizem a solicitação e iniciem o recebimento do benefício.
O objetivo é garantir que aquelas famílias que perderam o prazo ou que tiveram algum problema com o cadastro tenham tempo de corrigir possíveis erros e acessar o Auxílio Emergencial. Independentemente do momento da solicitação, as famílias receberão as seis parcelas do benefício, conforme indicado na lei.
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Período de solicitação |
Pagamento |
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17 a 30/11/21 |
Até 15/12/21 |
| 1º a 31/12/21 |
Até 15/1/22 |
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1º a 31/1/22 |
Até 15/2/22 |
| 1º a 15/2/22 |
Até 10/3/22 |
Valores e públicos
O Auxílio Belo Horizonte possui quatro modalidades e as famílias beneficiárias podem receber até R$ 400 por mês, desde que se enquadrem nas modalidades descritas na Lei:
- Subsídio de R$ 600 por família, a serem concedidos em seis parcelas mensais e consecutivas de R$100;
- Subsídio de R$100 mensais por família com estudante matriculado na rede pública municipal de educação;
- Subsídio no valor de R$ 600 para famílias em situação de pobreza, em seis parcelas mensais e consecutivas de R$100;
- Subsídio, de R$1.200 para famílias em situação de extrema pobreza, a serem concedidos em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 200.
Para receber o auxílio emergencial, as famílias devem ter sido cadastradas até 30 de junho de 2021, data de referência para concessão.
Outras informações estão disponíveis na página do Auxílio Belo Horizonte.
Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte
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