Total de 118 municípios em Santa Catarina decretaram estado de emergência devido aos danos causados pelas chuvas, o que representa 40% das cidades do estado. Esses decretos possibilitam que os cidadãos retirem até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Saque Calamidade.
No entanto, para autorizar o saque, é essencial que cada município envie uma declaração à Caixa Econômica Federal. Esse comprovante deve identificar quais as áreas afetadas pelo desastre, conforme comunicado emitido pelo banco ao portal iG. Somente após esse procedimento, os moradores das localidades afetadas poderão realizar o saque.
No site do Saque Calamidade do FGTS, é possível consultar a lista completa dos municípios que já obtiveram a aprovação para o saque.
Saque Calamidade do FGTS
O Saque Calamidade do FGTS permite que os trabalhadores retirem valores de suas contas do FGTS em situações de necessidade pessoal, urgência e gravidade decorrentes de desastres naturais que impactaram suas áreas de residência. O valor máximo que pode ser sacado é de R$ 6.220.
As autoridades públicas decretam estado de calamidade pública ou situação de emergência em municípios, e, quando aprovado, os trabalhadores que residem nesses locais podem solicitar o Saque Calamidade digitalmente por meio do aplicativo FGTS, eliminando a necessidade de comparecer a uma agência da Caixa. O trabalhador indica sua conta, e o valor é, então, transferido para ela.
Para efetuar o saque, é necessário ter saldo disponível na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Além disso, o trabalhador precisa enviar ao aplicativo uma foto de um documento de identidade e um comprovante de residência em seu nome, emitido até 120 dias antes da declaração de calamidade pública. O prazo para a liberação do saque pela Caixa é de até cinco dias úteis.
Saldo da Conta do FGTS
O saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é passível de saque em situações que ultrapassam a demissão sem justa causa, incluindo o Saque Calamidade. Essa modalidade visa proporcionar um amparo financeiro a trabalhadores do setor privado que possuem vínculo empregatício formal diante de circunstâncias urgentes.
Dado que se trata de um contexto desafiador enfrentado pelas pessoas, muitas vezes, elas não se recordam de que têm o direito ao saque do FGTS. Portanto, a Caixa, de maneira semanal, atualiza a relação de localidades com a permissão para a retirada desses recursos. Isso assegura que os trabalhadores afetados em suas moradias possam contar com um aporte financeiro fundamental para reconstruir suas vidas.
Para obter o benefício, é necessário atender a critérios específicos, residir em uma das áreas com aprovação para o saque e solicitar o benefício, seja de forma digital ou presencial. A seguir, vamos examinar o valor máximo que pode ser sacado, as situações que permitem a retirada dos fundos e as cidades com autorização para o Saque Calamidade.
Quem tem o direito ao Saque Calamidade do FGTS?
Os trabalhadores com contrato formal recebem a concessão do Saque Calamidade do FGTS, desde que possuam recursos em suas contas do Fundo de Garantia e tenham sido impactados por um desastre ambiental. Essa oportunidade se materializa quando as autoridades governamentais municipais, estaduais ou federais decretam a situação de calamidade pública ou emergência.
É exatamente o que está ocorrendo em várias cidades do Rio Grande do Sul, que estão enfrentando as consequências da passagem de um ciclone. O trabalhador que reside em uma dessas localidades afetadas pode efetuar o Saque Calamidade, desde que não tenha realizado outro saque com base no mesmo motivo nos últimos 12 meses.
O valor máximo disponível para saque é de R$ 6,2 mil. Porém, a quantia acessível a cada indivíduo dependerá do saldo total em suas contas do FGTS. Até o momento, já se contabilizam mais de 10 mil desabrigados. As intensas chuvas impactaram 80 municípios e resultaram em diversas vítimas fatais em todo o estado do Rio Grande do Sul.
