O Caixa Tem é o aplicativo da Caixa Econômica Federal projetado para permitir que os trabalhadores brasileiros acessem serviços sociais, como o FGTS, e realizem transações sem sair de casa. Esta semana, haverá a liberação de valores de até R$ 6 mil.
Saque-aniversário FGTS
O saque-aniversário do FGTS é disponibilizado anualmente, permitindo a retirada de até R$ 6 mil. Embora o calendário geral abranja datas ao longo do ano, a janela de oportunidade é limitada para cada titular.
Isso ocorre porque o saque-aniversário do FGTS é habilitado no primeiro dia útil do mês de nascimento do trabalhador. Portanto, se você nasceu em setembro, está autorizado a resgatar o benefício neste mês.
Por outro lado, os saques permanecem disponíveis por dois meses após a data de liberação, ou seja, os aniversariantes de setembro têm a chance de retirar uma parte do valor depositado nas contas até o dia 30 de novembro.
É importante notar que, ao contrário do saque-rescisão, que permite a retirada integral dos valores em contas ativas do Fundo de Garantia, no saque-aniversário do FGTS, o trabalhador pode obter apenas 50% do saldo, tanto em contas ativas quanto inativas.
Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?
O trabalhador deve atender às regras gerais do programa para efetuar o resgate no mês de aniversário. Além disso, é crucial estar ciente do saldo disponível na conta.
Importante ressaltar que esse modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS, mesmo em caso de demissão sem justa causa, durante um período de dois anos, no qual ele não pode optar por outro método de saque do Fundo de Garantia.
No entanto, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que escolheu o saque-aniversário ainda tem direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Para verificar o saldo do FGTS, é fundamental acompanhar se os depósitos mensais estão sendo feitos corretamente pela empresa. Isso pode ser feito online:
- Acesse o App FGTS e faça login;
- Escolha a opção “Meu FGTS”;
- Selecione o contrato de trabalho que deseja consultar;
- Clique em “Ver extrato” para visualizar todos os depósitos mensais.
Quanto ao saque do FGTS, quem tem direito pode realizá-lo presencialmente ou online. No caso do saque online, o dinheiro é depositado na conta em até cinco dias úteis:
Saque presencial:
- Nas agências da Caixa Econômica;
- Leve um documento de identificação com foto, carteira de trabalho, cartão cidadão ou número do PIS/NIT/NIS;
- O saque é realizado em um guichê de atendimento.
Saque online:
- Acesse o App FGTS e faça login;
- Selecione “Meus saques”;
- Escolha um dos saques disponíveis ou “Outras opções de saque”;
- Selecione o tipo de resgate desejado;
- Aceite os termos;
- Cadastre a conta para receber os fundos.
O que é o FGTS, qual é o seu propósito e quem tem direito a ele?
O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é uma conta criada com o objetivo de fornecer segurança financeira aos trabalhadores com contratos formais de emprego. Essa conta é alimentada pelo depósito mensal realizado pelo empregador, correspondendo a 8% do salário bruto do funcionário. É importante notar que esse valor não é descontado do salário do trabalhador; em vez disso, ele serve como uma referência financeira.
A gestão dessa conta fica a cargo da Caixa Econômica Federal, e os indivíduos podem sacar os fundos do FGTS em situações de emergência, como demissão sem justa causa ou em casos de doenças graves. Para efetuar o resgate dos valores depositados, é necessário solicitar a liberação junto ao banco.
O que são o saque-rescisão e o saque-aniversário?
Duas das opções mais comuns para acessar os recursos do FGTS são o saque-rescisão e o saque-aniversário. Contudo, é importante destacar que o trabalhador precisa optar por uma única alternativa como seu padrão para recebimento do Fundo de Garantia.
Saque-rescisão: Este método concede o direito de receber o montante total acumulado na conta durante o período de emprego. No entanto, ele é aplicável apenas em casos de demissão sem justa causa.
Saque-aniversário: Esta modalidade assegura o pagamento de uma parcela anual do Fundo de Garantia, que pode corresponder a até 50% do saldo disponível, acrescido de uma parcela bônus. No entanto, em caso de demissão, não é possível receber o valor total acumulado na conta.
Em ambos os cenários, uma demissão sem justa causa confere ao trabalhador o direito a uma multa rescisória equivalente a 40% de tudo o que o empregador depositou na conta do FGTS. Aqueles que escolhem o saque-aniversário também têm a opção de solicitar o dinheiro para outras finalidades, como em situações de doença grave ou para aquisição da casa própria.
