A Caixa Econômica Federal aplicou nesta terça-feira (29) e dá continuidade nesta quinta-feira (31), ao pagamento do Abono Salarial do PIS para um novo lote de trabalhadores no calendário de 2022.
A saber, mais de 1,2 milhão de beneficiários receberão o Abono Salarial após reprocessamento de dados realizado pela Dataprev e Ministério do Trabalho e Previdência.
Diante desse quadro, com os novos contemplados, serão pagos ao todo R$ 19,6 bilhões para mais de 21,6 milhões de trabalhadores pela CAIXA.
Qual o critério das datas do Abono Salarial?
Os pagamentos para os novos habilitados ocorrem da seguinte maneira:
- No dia 29 de março foi realizado o pagamento aos trabalhadores nascidos de janeiro a junho;
- Já em 31 de março, terão o valor creditado os beneficiários nascidos de julho a dezembro.
Como se sabe, os valores de pagamento variam de acordo com o número de meses trabalhados durante o ano-base de referência.
Como é feito o pagamento?
Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito automaticamente em sua conta no banco.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
No entanto, caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, CAIXA Aqui ou agências.
O que é o Abono Salarial?
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A partir de 2022, a Caixa Econômica atua especificamente como Agente Pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Previdência a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Tem direito ao Abono Salarial todo trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
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