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Home Direitos do Trabalhador

Caixa Econômica Federal autoriza saque adicional de R$ 6,2 mil para cidadãos brasileiros

Caroline Falcão por Caroline Falcão
19 de outubro de 2023, 16:04h
em Direitos do Trabalhador
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Aqueles que estão empregados e possuem fundos em sua conta têm direito a um novo saque no valor de até R$ 6,2 mil, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Governo. Vale destacar que essa medida do Governo Federal tem o potencial de beneficiar milhões de pessoas, portanto, é fundamental prestar atenção a essas informações.

Para receber esse valor, é necessário que os cidadãos se enquadrem em uma modalidade específica relacionada ao saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para saber como ter acesso a esse montante, continue lendo.

Como Funciona o Novo Saque de R$ 6,2 mil?

O estado de Santa Catarina enfrentou recentemente fortes chuvas, o que resultou em desastres naturais significativos e danos consideráveis em várias cidades. Em resposta a essa situação, o Governo Federal autorizou um novo saque no valor de R$ 6,2 mil para ajudar a lidar com essa crise. Muitas pessoas perderam suas casas e ficaram desabrigadas devido a esses eventos.

Esse valor corresponde ao saldo do FGTS dos trabalhadores afetados pelas chuvas. Portanto, aqueles que foram prejudicados e perderam suas moradias terão a oportunidade de antecipar o acesso ao Fundo de Garantia.

Aproximadamente 118 cidades em Santa Catarina declararam estado de emergência, o que representa cerca de 40% dos municípios do estado. Portanto, os trabalhadores afetados terão direito ao FGTS por meio do Saque Calamidade.

O Saque Calamidade é um programa do Governo Federal que permite que os cidadãos desabrigados devido a desastres naturais solicitem o saque de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Essa modalidade possibilita retirar até R$ 6,2 mil para oferecer suporte financeiro a diversas famílias, desde que tenham saldo disponível na conta do FGTS. Descubra como solicitar esse benefício no próximo tópico.

Como Funciona o Saque Calamidade do FGTS?

O Saque Calamidade é uma opção oferecida aos trabalhadores que foram afetados pelas tempestades em Santa Catarina. Portanto, o novo saque do FGTS fornecerá suporte imediato aos trabalhadores que passam por momentos difíceis.

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Para ter acesso aos recursos, os trabalhadores precisam enviar uma declaração de estado de calamidade aos municípios afetados. Essa declaração informa à Caixa Econômica Federal as áreas prejudicadas pelo desastre.

Posteriormente, os trabalhadores podem usar o aplicativo FGTS para solicitar o saque na opção “Saque Calamidade”.

Eles devem fornecer todos os dados necessários, como:

1. Uma foto do documento de identidade;
2. Comprovante de residência em nome do trabalhador;
3. Carteira de Trabalho;
4. Dados da conta bancária.

Se o valor for aprovado, ele será depositado na conta indicada pelo trabalhador em até 5 dias. Além disso, o trabalhador deve ter saldo disponível na conta do FGTS e não ter realizado saques pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.

O Saque Calamidade do FGTS é uma medida importante para mitigar os impactos causados pelas chuvas e, assim, facilitar a recuperação mais rápida e segura dessas famílias.

Novas Regras para o Saque do FGTS

O Ministério do Trabalho está avaliando um projeto de alteração nas diretrizes do saque do Fundo de Garantia, o qual agora foi encaminhado à Casa Civil.

É importante observar que as novas regras do saque do FGTS proporcionam aos trabalhadores uma nova oportunidade de acessar seus benefícios. Para compreender melhor, vamos começar com o conceito de “saque-aniversário”. Nessa modalidade, o trabalhador pode antecipar uma parte do saldo do FGTS.

Em outras palavras, ele pode efetuar um saque no dia de seu aniversário, porém, não tem permissão para retirar o saldo total disponível na conta. Portanto, quem optar por esse sistema fica impedido de resgatar o valor restante que permanece na conta por um período de 2 anos.

Para resumir, no caso de demissão sem justa causa, o trabalhador precisa aguardar 2 anos para efetuar o saque do saldo total do Fundo. Isso significa que o saque-aniversário exclui a possibilidade de sacar o saldo completo após uma demissão. No entanto, o Governo Federal está avaliando alternativas para reverter essa regra.

Essa mudança tem como objetivo garantir que o trabalhador tenha acesso aos seus direitos, mesmo que tenha optado pelo saque-aniversário, desde que a demissão ocorra sem justa causa. Vamos explorar mais detalhadamente as principais modificações propostas nas regras atuais do FGTS no próximo tópico.

Tags: caixaCaixa Econômica FederalfgtsSaque Calamidadesaque fgts
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