Os beneficiários do Auxílio Brasil, e demais programas sociais, devem manter os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), pois as informações defasadas podem levar à suspensão ou até ao cancelamento de benefícios sociais.
Portanto, beneficiários do Auxílio Brasil que estão há mais de dois anos sem atualização no sistema, têm até esta sexta-feira, 14 de outubro, para procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e fazer a atualização dos dados.
O CadÚnico é a principal ferramenta do Governo Federal para que as famílias de baixa renda possam entrar em programas sociais como Auxílio Brasil, Auxílio Emergencial, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. De acordo com o portal G1, cerca de 263 mil famílias precisam, ainda, fazer a atualização cadastral e correm risco de ficar sem os pagamentos de seus benefícios.
As famílias que estavam em averiguação cadastral tiveram o prazo para a atualização dos dados do CadÚnico encerrados em agosto.
O que acontece se não atualizar o CadÚnico?
O não cumprimento das devidas atualizações cadastrais do CadÚncio pode levar à suspensão de benefícios e, posteriormente, ao seu cancelamento. Caso os registros não sejam regularizados, as famílias podem sofrer, como consequência, com suas exclusões do Cadastro Único a partir de julho de 2023.
Vale lembrar que as informações do CadÚnico são utilizadas pelos estados e municípios para execução de políticas públicas.
No entanto, estar inscrito no Cadastro Único não significa a participação automática nos programas sociais. Isso porque cada um deles exige outros requisitos e regras específicas para a concessão. Mas o cadastro é um pré-requisito para que sua participação seja avaliada.
Confira os prazos para atualização do CadÚnico
Para que não haja o bloqueio do Auxílio Brasil, as famílias com cadastro desatualizado desde 2016 ou 2017, devem atualizar os dados até 14 de outubro de 2022. Para evitar o cancelamento do Auxílio Brasil e o da Tarifa Social de Energia Elétrica, o prazo para atualização dos dados é dezembro de 2022.
Saiba como conferir a situação do cadastro do CadÚnico
O cidadão pode realizar a consulta da sua situação cadastral por meio do aplicativo do CadÚnico – disponível para Android e iOS – ou pelo site. Por eles é possível saber se o cadastro está em fase de Averiguação ou Revisão Cadastral, além de ver o que deve fazer para regularizar seus dados.
Também é possível conferir a situação cadastral do CadÚnico em algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Documentação necessária para atualização do CadÚnico
O Responsável Familiar (RF), deve procurar o CRAS ou um posto do Cadastro Único para atualizar os dados com seu CPF (de preferência) ou Título de Eleitor. No entanto, famílias indígenas e quilombolas podem apresentar qualquer outro documento, sendo dispensados dessa regra.
Já para os demais integrantes do grupo familiar, o RF deve apresentar pelo menos um dos documentos abaixo, para cada membro:
- CPF, de preferência; ou
- Certidão de Nascimento; ou
- Certidão de Casamento; ou
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) – para indígenas que possuem apenas esse documento; ou
- Carteira de Identidade – Registro Geral de Identificação (RG);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou
- Título de Eleitor.
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