Saber como o CadÚnico funciona é crucial para garantir que os brasileiros possam aproveitar os benefícios e oportunidades oferecidos pelo governo.
O Cadastro Único para Programas Sociais, conhecido como CadÚnico, é uma ferramenta importante para a inclusão e acesso a benefícios e programas do governo.
Em 2024, esse sistema continua sendo fundamental para cerca de 90 milhões de pessoas em situação vulnerável ou de baixa renda.
Veja tudo o que mudará no CadÚnico 2024 a seguir.
Como consultar meu CadÚnico?
Você pode acessar as informações do Cadastro Único das seguintes maneiras:
- Através do site do Ministério da Cidadania.
- Utilizando o aplicativo oficial, o App Cadastro Único.
- Ligue para o número de telefone fornecido pelo Ministério da Cidadania: 0800 707 2003.
A seguir, veja o passo a passo para consultar no site:
- Acesse esse endereço;
- Escolha a seção “Consulta Cidadão”.
- Preencha os dados solicitados pela plataforma: nome, data de nascimento, nome da mãe, estado e município.
- Por fim, clique em “Emitir”: o sistema mostrará se seu nome está na base de dados e a situação do cadastro.
Além disso, você também pode verificar a sua inscrição no Cadastro Único ligando para o número 0800 707 2003 e selecionando a opção 5. Também se pode conseguir informações em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único.
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O que mudará no CadÚnico 2024?
O relançamento do Bolsa Família em 2023 levou o governo federal a estabelecer novas regras para verificar e revisar os cadastros no CadÚnico em 2024.
A verificação cadastral é realizada quando o governo identifica informações conflitantes ou inconsistentes no cadastro, comparando com outros bancos de dados federais.
Nesses casos, o responsável pela família precisa comprovar que ainda atende aos critérios para receber o benefício.
Dessa forma, conforme o governo, serão alvo de verificação as famílias que apresentam inconsistências de renda em duas situações:
- Famílias do Bolsa Família com renda per capita (por pessoa) informada no CadÚnico de até meio salário mínimo.
- No entanto, após recálculo com base no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a renda seja superior a R$ 651.
- Famílias não beneficiárias do programa com renda per capita registrada no CadÚnico de até R$ 210.
- Mas, após o recálculo com base no CNIS, a renda seja superior a R$ 210.
Adicionalmente, a composição familiar também será avaliada.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informa que famílias com registros desatualizados seguirão este cronograma de convocação:
- A partir de fevereiro de 2023, se a última atualização foi em 2016 ou 2017;
- A partir de dezembro de 2023, se a última atualização foi em 2018, 2019 ou 2020;
- Em 2024, se a última atualização foi em 2021.
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Quem tem direito a se inscrever?
Há algumas regras para quem pode se inscrever no Cadastro Único, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade.
A regra principal é que a renda mensal bruta por pessoa não deve ultrapassar meio salário mínimo.
Contudo, há situações especiais em que a inscrição é necessária, como para obter determinados benefícios específicos.
Ademais, pessoas vivendo sozinhas ou em situação de rua também podem se inscrever.
Todavia, mesmo que a família atenda aos critérios de renda, é importante observar alguns detalhes:
- Escolher um membro como responsável (preferencialmente uma mulher), que fornecerá as informações no processo;
- O responsável deve morar com os outros membros e ter pelo menos 16 anos;
- É necessário ter o CPF ou Título de Eleitor do responsável durante o cadastro.
Prazo para atualizar o Cadastro Único
Vale ressaltar que os prazos para a atualização do Cadastro Único em 2024 ainda não foram divulgados.
Entretanto, podemos considerar as informações do ano anterior como referência.
Em 2023, o Governo Federal estabeleceu um prazo de 60 dias, começando em abril, para que os beneficiários fossem aos CRAS ou postos do CadÚnico e atualizassem suas informações. O prazo se encerrou em 16 de junho.
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