O Cadastro Inclusão é uma ferramenta pública criada para coletar, processar, sistematizar e disseminar informações sobre a deficiência. Trata-se de um registro público que contribui para o planejamento e desenvolvimento de políticas públicas para a pessoa com deficiência, promovendo o acesso desse segmento social aos seus direitos e constituindo uma fonte de dados para estudos e pesquisas.
Cadastro Inclusão
Lançado em março de 2022, em uma primeira etapa, o programa já disponibiliza o Certificado da Pessoa com Deficiência e a API da Pessoa com Deficiência, iniciativas disponibilizadas e mantidas pela Dataprev.
O primeiro é um comprovante público que o cidadão pode baixar para atestar sua condição perante órgãos e entidades públicas e privadas.
Já a API da pessoa com deficiência vem da expressão inglesa Application Programming Interface, e pode ser entendida como um conjunto de normas que possibilita a comunicação entre plataformas através de uma série de padrões e protocolos.
A API da Pessoa com Deficiência tem como finalidade identificar de forma automática se o cidadão pesquisado é ou não uma pessoa com deficiência, sendo útil para a integração de serviços públicos digitais.
Passo a passo
Acessando o aplicativo do Meu INSS, por meio do login na conta gov.br, o cidadão poderá visualizar e imprimir o seu certificado, caso ele esteja com registo ativo em uma das bases de dados de pesquisa: o BPC (pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada) e o LC142 (aposentadoria de pessoas com deficiência).
A saber, o documento conterá um QR Code para validação de autenticidade.
Para tanto, não há necessidade de realizar cadastro.
Ao acessar o site do Meu INSS ou pelo aplicativo ‘Meu INSS’, o cidadão deve procurar o menu “Serviços” e pesquisar na opção “Extratos/Certidões/Declarações” o item “Certificado da Pessoa com Deficiência”.
Será apresentado um botão para baixar o arquivo (no formato PDF) do certificado.
Clicando no mesmo, será gerado o documento caso a pessoa se enquadre nas regras da pesquisa.
Vale mencionar que por questões administrativas, o certificado é válido por 90 dias a partir de sua emissão. Após esse prazo, é preciso voltar ao site, ou ao aplicativo ‘Meu INSS’, e baixá-lo novamente, sem a necessidade de comprovar a sua condição de deficiência outra vez.
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Próxima fase
Nesta primeira fase, podem acessar o certificado aquelas pessoas que recebem o BPC ou aquelas pessoas que recebem a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Atualmente, mais de 2,6 milhões de pessoas estão aptas para o processo.
Na segunda etapa, prevista para iniciar em dezembro de 2022, poderão requerer o certificado todas as pessoas com deficiência que passarem pela nova avaliação biopsicossocial.
No Brasil, a estimativa é de que, até o fim da implementação da ferramenta, mais de 17 milhões de pessoas façam parte da plataforma.
Vantagens do Cadastro Inclusão
Entre as vantagens do cadastro, estão a diminuição do tempo de avaliação documental para requerer benefícios e de gastos que o cidadão faria com perícias, laudos e exames para a comprovação da deficiência.
Além de trazer mais confiança, pois as informações vêm de uma mesma fonte de dados, a ferramenta também contribui para um maior nível de segurança, pois o certificado pode ser validado via QR Code.
O Cadastro Inclusão é fruto de parceria realizada entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); Ministério da Economia (ME); Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Dataprev.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
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