Menos burocracia, maior eficiência e redução de custos para o Estado e para as pessoas com deficiência. Este é objetivo do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), apresentado pelo Governo Federal nesta segunda-feira (21), em Brasília (DF).
O lançamento da primeira etapa da nova ferramenta integra uma série de novas ações para as pessoas com deficiência, anunciadas durante a cerimônia em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
A iniciativa é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), do Ministério da Economia e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A estimativa é de que os dados dos cerca de 17,3 milhões de pessoas com deficiência possam compor a plataforma e facilitar o acesso a mais de 30 políticas públicas.
Cadastro-Inclusão
O serviço estará disponível pelo aplicativo ‘Meu INSS’, através do login na conta GOV.BR, que disponibilizará para a população um certificado como forma de comprovação da condição de deficiência por meio de um documento chancelado pelo Estado.
Para gestores públicos, o acesso será feito por meio do API Pessoa com Deficiência.
As informações que compõem neste momento a ferramenta são aquelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria de pessoas com deficiência .
Na sequência, serão inseridas as informações da nova avaliação biopsicossocial.
“O Cadastro-Inclusão chega para unificar a oferta e o acesso a serviços e políticas públicas do Governo Federal para as pessoas com deficiência. Até hoje, para cada política que essa pessoa quisesse ter acesso, ela deveria realizar uma avaliação diferente. Com todas as dificuldades, ela era obrigada a se deslocar diversas vezes para apresentar a sua condição de deficiência. Nosso objetivo é diminuir as barreiras e facilitar a vida das pessoas com deficiência”, ressalta a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
“Com a criação de uma única base de dados, robusta e capaz de se comunicar com as demais bases do governo, como é o Cadastro-Inclusão, estamos instituindo um marco das políticas públicas para pessoas com deficiência”, destaca o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (SNDPD/MMFDH), Cláudio Panoeiro.
“Essa é mais uma entrega importante da transformação digital que estamos realizando no país. Com o Cadastro-Inclusão, estamos tornando a informação acessível, combatendo a burocracia e facilitando o acesso das pessoas com deficiência aos seus dados pessoais. Dessa forma, estamos também ampliando o respeito a sua autonomia e dignidade”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Caio Mario Paes de Andrade.
Serviços
Para o INSS, é uma oportunidade de oferecer ainda mais serviços para o cidadão, que poderá ter acesso ao certificado diretamente pela internet, sem precisar sair de casa.
“Foi um trabalho desafiador, principalmente devido à unificação da base cadastral, e a publicação no ‘Meu INSS’ e API em um curto espaço de tempo. Mas sabemos que o resultado trará muitas vantagens para os cidadãos com deficiência e o INSS vai cumprindo o seu papel, o de garantir proteção aos cidadãos que precisam do INSS”, ressaltou Sebastião Faustino, diretor de Benefícios do Instituto.
“É uma grande honra estar aqui pela Dataprev. Agradeço a oportunidade pela empresa poder facilitar um pouco a vida do cidadão, ainda mais das pessoas com deficiência que precisam tanto. É uma oportunidade que o nosso presidente Jair Bolsonaro nos dá”.
Outras ações
Ainda na cerimônia, a SNDPD/MMFDH também lançou o Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (SISDEF).
Trata-se de um painel com indicadores para o monitoramento de políticas públicas para pessoas com deficiência.
É a primeira plataforma a reunir e tornar públicos os dados. O projeto é desenvolvido pelo Núcleo de Informação, Políticas Públicas e Inclusão Social, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Nacional – INSS
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