Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (17), o governo federal anunciou o Programa Renda e Oportunidade, que tem o objetivo facilitar o empréstimo e de gerar renda e aumentar o poder de compra dos brasileiros, especialmente entre os de menor renda.
O pacote de medidas sociais vai injetar até R$ 165 bilhões na economia.
Empréstimo consignado
Com a instituição da medida, os beneficiários do Auxílio Brasil terão a concessão do crédito consignado, com desconto em folha.
Aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também poderão ter acesso ao crédito consignado.
Além disso, a margem de empréstimo consignado muda dos atuais 35% do valor do benefício para até 40% para quem é aposentado ou pensionista do INSS.
De acordo com o Ministério do Trabalho, serão mais de 52 milhões de pessoas beneficiadas com a medida. Assim, a estimativa é oferecer R$ 77 bilhões em empréstimos consignados a esse público, de acordo com o governo.
Programa Auxílio Brasil
A saber, o crédito consignado ao Auxílio Brasil foi incluído inicialmente na medida provisória (MP) que criou o programa de transferência de renda em 2021, mas foi retirado do texto pela Câmara dos Deputados.
Os interessados na nova modalidade de crédito poderão comprometer até 40% do valor do benefício. A taxa de juros dependerá dos bancos, mas o plano é fixar um teto de 3% ao ano.
“De acordo com a medida, o percentual máximo de consignação será de 40%, sendo que 5% poderão ser destinados para a amortização de despesas contraídas na modalidade de cartão de crédito ou cartão de benefícios (consignado) ou com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito. O beneficiário terá mais poder de escolha”, diz nota do governo.
O ministro da Cidadania, João Roma, é um dos principais defensores da ideia, sob o argumento de que as famílias de baixa renda precisam ter acesso ao crédito consignado para se livrar de juros abusivos.
O Auxílio Brasil atende pessoas famílias em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza. As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105, e as em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Em breve teremos mais informações a respeito. Fique ligado no Brasil 123!
Leia ainda: Saque extraordinário do FGTS de R$ 1.000 é liberado pelo governo
