Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou que quatro estados do Brasil terão suas tarifas de energia elétrica reajustadas. Dessa forma, cerca de 30 milhões de pessoas serão afetadas pela alteração nos estados do Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe.
De acordo com informações disponibilizadas pela Aneel, IBGE e demais empresas de distribuição de energia, a Neoenergia Coelba terá o maior aumento para os consumidores de baixa tensão, onde será feito um reajuste de +8,66%. A empresa, atualmente, atende a 6,3 milhões de unidades consumidoras em 415 cidades da Bahia.
No entanto, a Enel Ceará, terceira maior distribuidora de energia da região em volume distribuído, oferecerá o maior desconto sobre a tarifa atual, onde -3,77%, para os consumidores de alta tensão. Além disso, a empresa atende a 3,8 milhões de unidades em 184 municípios do Ceará.
ANEEL aprovou a tarifa da usina de Itaipu
Antes de mais nada, além do reajuste citado anteriormente, a Aneel também aprovou o valor definitivo da tarifa de luz produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu em 2023. Dessa forma, o valor será de US$ 20,23 kW/mês (quilowatt-mês). Lembrando, porém, que em dezembro do ano passado, a agência havia estipulado uma tarifa provisória de US$ 16,19 kW/mês.
Conforme as mudanças, os consumidores devem observar uma diferença no valor da conta de luz nos próximos meses. Contudo, é importante informar que a alteração também depende da variação do dólar, bem como do montante de energia comprado pelas distribuidoras.
Tarifa social, descontos na conta de luz
Sobretudo, é importante conhecer a Tarifa Social de Energia Elétrica, que é um programa do Governo Federal voltado para as famílias que se encontram em dificuldades financeiras e sociais. Nesse sentido, o objetivo do programa é garantir para essas famílias, o acesso à energia elétrica a preços acessíveis. Com isso, contribuir para melhorar a qualidade de vida das famílias brasileiras de baixa renda.
Em suma, as famílias que atendem aos critérios da Tarifa Social recebem descontos na conta de luz que podem variar de acordo com a quantidade de energia elétrica consumida pela residência. Isso significa que, quanto menor o consumo, maior é o desconto. E assim, pode chegar a 65% para famílias que consomem até 30 kWh por mês.
A inscrição no CadÚnico é fundamental
Entretanto, para ter direito ao desconto na conta de energia elétrica, as famílias precisam, obrigatoriamente, estar registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Assim, todas as famílias cadastradas com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 651) são elegíveis para o benefício. Do mesmo modo, aquelas com renda mensal de até três salários mínimos também podem receber o desconto se houver uma pessoa na residência dependendo do uso contínuo de equipamentos médicos que demandem energia elétrica.
A saber, os idosos com 65 anos ou mais recebendo o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS também têm direito ao desconto na conta de energia elétrica. Vale ressaltar que desde janeiro de 2022, o desconto é aplicado automaticamente na conta de energia elétrica, desde que os dados no Cadastro Único estejam atualizados.
Sobretudo, o Cadastro Único atualizado é de extrema importância para continuar recebendo o benefício. Afinal de contas, a ferramenta é utilizada pelo Governo Federal para recolher informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda. Assim, baseado nos dados, o governo consegue distribuir o recurso de programas sociais. Como é o caso do Bolsa Família e o desconto na conta de energia elétrica.
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