Com a aprovação do Senado, o projeto de lei (PL 4.188/2021), mais conhecido como Marco Legal das Garantias de Empréstimos, o país da seu primeiro e grande passo na intenção de destravar a compra de carros e principalmente o financiamento de imóveis.
O projeto oferece métodos que auxiliam a maioria dos bancos a oferecer maior aquisição de crédito, diminuindo a burocracia e tornando a concessão mais flexível e diversificada, reduzindo o spread bancário (lucro dos bancos) e lidando com a alta taxa básica de juros (Selic).
Custo do financiamento dos imóveis
De acordo com o Secovi (Sindicato das empresas de compra, venda e administração de imóveis), há dois elementos do texto que devem se popularizar no mercado imobiliário, diminuindo o custo do financiamento em cerca de 15% a 25% para aqueles que desejam comprar um imóvel.
Portanto, o ponto culminante dessa estratégia junto ao mercado imobiliário é a capacidade de dividir uma propriedade em troca de garantia de financiamento/empréstimo em outro imóvel. Como resultado, o Marco Legal das Garantias de Empréstimos conduzirá a uma redução das taxas de financiamento, com o próprio financiamento imobiliário seguindo a tendência.
Desse modo, o impacto não será direto, mas sim indireto, através da tendência de queda das taxas de juro no mercado.
Possibilidade de fracionamento
Considerando os parâmetros atuais, imóveis de até R$ 1 milhão estão sujeitos a apenas um financiamento, atrelado até o vencimento da última parcela. Com este novo projeto, os mesmos imóveis podem ter seu preço dividido em partes e usados como referência para vários empréstimos, utilizando o preço total dos mesmos.
Além disso, todos os financiamentos poderão ocorrer em diferentes bancos e, as instituições financeiras, por sua vez, competirão para entregar taxas de juros mais baixas aos envolvidos. Em outras palavras, o crédito com garantia é um tipo de empréstimo no qual o interessado oferece um bem para o banco para que este possa tomar o crédito.
Assim, a operação torna-se de baixo risco, uma vez que a instituição oferece uma segurança de pagamento ao conceder o empréstimo.
Fortalecimento da economia nacional
De acordo com um levantamento realizado pela plataforma Quinto Andar, atualmente, cerca de 46% dos imóveis vendidos no país estão com valor acima do preço ideal e somente 10% dos contratos são fechados com os valores inflados.
Além disso, segundo a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e de Poupança), o valor das transações de contratos de crédito envolvendo imóveis como garantia é de apenas R$ 2 bilhões. Assim, esse valor representa uma pequena fração em relação aos financiamentos realizados em sua totalidade, alcançando cerca de R$ 1 trilhão.
Em suma, analistas observaram que as maiores linhas de crédito para tais imóveis podem injetar R$ 3 trilhões a R$ 4 trilhões na economia nacional, bem como na realização da conquista na compra de imóveis, sonho de grande parte da população brasileira.
