O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador que atua com sua carteira assinada. Dessa forma, é possível ter estabilidade financeira em momentos de necessidade.
Por outro lado, para garantir o saldo, a empresa precisa realizar depósitos mensais na conta do empregado e o valor deve ser equivalente a 8% do seu salário.
Vale lembrar que o trabalhador pode sacar o saldo do seu Fundo de Garantia em diversas situações diferentes. Entretanto, o saque especial do FGTS já está liberado para milhões de brasileiros. A seguir, confira a matéria na íntegra e saiba se você terá direito ao saque.
Quando é possível realizar o saque do FGTS?
Assim como já informado, o Fundo de Garantia é válido como uma espécie de reserva de emergência, garantindo a subsistência do trabalhador em caso de necessidade. Com isso, parte do seu salário é destinado para as contas do FGTS mensalmente no equivalente a 8%.
Por esse motivo, não é possível ter acesso ao saldo disponível a qualquer momento. Então, é fundamental se atentar para as possibilidades previstas por lei.
Antes de mais nada, há vários motivos que permitem o saque do Fundo de Garantia. Apesar disso, o principal e mais conhecido é a demissão sem justa causa.
Dessa forma, se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele poderá acessar e realizar o saque de todo o saldo disponível nas contas do seu FGTS. Do mesmo modo, ele também receberá a multa rescisória, equivalente a 40% do saldo da conta.
Lembrando também que o saque só é possível se houver a demissão sem justa causa. Sendo assim, os trabalhadores que pedirem demissão não poderão ter acesso ao recurso.
Além disso, demais situações também permitem o saque e a utilização do fundo, como por exemplo, a aposentadoria, financiamento de imóveis, bem como a antecipação de valores.
Novo saque especial do FGTS disponível
Em primeiro lugar, além das possibilidades de saque já mencionadas, em 2019 criou-se uma nova forma de saque do FGTS. Assim, com ela, os trabalhadores puderam mudar completamente a forma como lidam com o saldo disponível.
Nesse sentido, agora é possível receber os valores de maneira antecipada sem ter um motivo específico. De uma maneira resumida, se trata do saque-aniversário, que já está disponível para milhares de brasileiros.
Assim, como o próprio nome sugere, essa modalidade permite que o trabalhador tenha acesso a parte dos recursos do seu Fundo de Garantia no mês do seu aniversário. Portanto, este mês os valores já estão disponíveis para quem nasceu em junho.
Cabe aqui ressaltar que o saque aniversário permite o saque parcial da conta, sendo determinado pelo saldo disponível.
Como ter acesso ao saque-aniversário?
Para participar do saque-aniversário não há segredos. É necessário apenas ter um celular com acesso a internet. Veja então o passo a passo:
- Antes de tudo, baixe o aplicativo FGTS no seu celular e faça login utilizando o seu CPF e senha;
- Após abrir o app, clique na opção “Saque Aniversário do FGTS”, que surge logo na primeira tela;
- Em seguida, leia as informações da tela e o termo de adesão. Se estiver de acordo clique no campo “li e aceito os termos e condições”;
- Por fim, basta clicar em “Optar pelo Saque Aniversário” para aderir.
Sobretudo, é importante mencionar que, ao optar pelo saque aniversário do FGTS, o trabalhador abrirá mão do saque-rescisão. Dessa maneira, não poderá ter acesso aos valores caso seja demitido, mesmo que seja sem justa causa.
Trabalhadores nascidos em junho que não participam ainda podem receber este mês
É importante deixar claro que se você nasceu em junho e ainda não é optante do saque-aniversário, ainda é possível participar e receber o pagamento anual em 2023.
Sendo assim, até o final do mês, quem nasceu em junho poderá entrar no aplicativo FGTS e solicitar a mudança para a modalidade. Com isso, poderá receber o pagamento extra diretamente em sua conta bancária.
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