O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por mudanças em 2022. Nesse ano, as regras foram atualizadas, dado que cerca de mil beneficiários precisam atualizar os dados. Isso serve para que eles consigam manter o recebimento do valor de R$1.212, referente a um salário mínimo. Segundo o INSS, os notificados precisam ir presencialmente à uma unidade do CadÚnico.
Por isso, se você recebe valores do BPC, é preciso ficar atento aos prazos e à atualização dos seus dados. Vale lembrar que os não notificados não precisam alterar dados, nem ir até uma agência do CadÚnico em sua cidade.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado em 1993 para permitir o pagamento de um salário mínimo a algumas pessoas. O intuito é ajudar quem não está em fase de trabalho ativo, seja por idade, seja por impossibilidade física. Dessa forma, algumas regras definem quem recebe e quem não recebe esse benefício do governo.
Para ter acesso ao BPC, o solicitante precisa ser brasileiro ou de nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil, ter renda per capita familiar igual ou inferior a 25% do salário mínimo, que este ano deve ser entre R$ 303 a R$ 606. Para quem tiver deficiência, é crucial que se submeta à perícia médica do INSS. Vale lembrar que todos os membros do grupo familiar devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para requerer o benefício. Dessa forma, além de deficientes físicos o BPC também é pago para idosos acima de 65 anos que se encaixem nas regras anteriores.
Apesar disso, desde janeiro desse ano, o Governo Federal abrandou algumas regras, principalmente aquelas que falam do salário per capita. Por conta disso, mais pessoas passaram a ter acesso ao BPC. Dessa forma, o cidadão precisa ficar atento para saber se tem direito, ou não, a esse benefício do governo.
O que mudou?
Desde janeiro desse ano, a regra que fala sobre o salário mínimo para pedir o BPC mudou. Agora, algumas pessoas podem pedir o benefício com uma renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. Com o atual salário mínimo, o valor é de R$606 por pessoa. Contudo, vale lembrar que são casos excepcionais e, por isso, o trabalhador também precisa seguir algumas regras.
Para solicitar o BPC com até meio salário mínimo por pessoa, o trabalhador depende do grau de deficiência do cidadão, da dependência do beneficiário quanto à ajuda de terceiros para exercer tarefas rotineiras e do comprometimento do orçamento familiar com despesas médicas, tratamentos, fraldas e outros itens e serviços que não são disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Se você atender a esses requisitos e puder comprová-los, basta ir até o site ou aplicativo do Meu INSS. Outra forma de pedir o BPC é ligar para o 135, a central de atendimento da previdência social. Nesses casos, o trabalhador precisa informar o CPF, o documento com foto (RG, CNH, CTPS), a certidão de nascimento ou casamento, o comprovante de renda. Além disso, para PCDs, os documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como gera a sua incapacidade de longo prazo e, os laudos e exames que demonstre a sua situação precisam estar na documentação total.
