Os beneficiários de BPC (Benefício da Prestação Continuada) tiveram a liberação de empréstimo e cartão de crédito consignado em 2022, permitindo o uso de até 35% do salário para o pagamento das parcelas de empréstimo, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão benefício, com desconto direto da conta, assim como para os beneficiários do INSS.
No entanto, essa modalidade de crédito foi posteriormente suspensa pelo Governo Federal devido ao risco de endividamento dessas pessoas, considerando sua condição de vulnerabilidade social e o caráter assistencial do BPC, que paga somente um salário mínimo sem direito ao 13º salário.
A situação gerou discussões e debates, e após várias reuniões, as regras para a contratação dessa linha de crédito foram revistas e ajustadas para esse público.
Mudanças ocorridas
Uma das mudanças foi em relação às taxas de juros, que também foram alteradas para os beneficiários do INSS, ficando em 1,97% para empréstimos e 2,89% para os cartões.
No entanto, ainda persistem questões burocráticas e uma ação movida pelo PDT no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode estar contribuindo para a demora no restabelecimento do crédito consignado para os beneficiários de BPC.
Portanto, os bancos ainda não estão realizando os pagamentos dessa modalidade até que todas as questões sejam devidamente resolvidas e as novas regras estejam em vigor.
Após a implementação das novas regras, houve uma redução na margem consignável para os beneficiários de BPC que desejam contratar empréstimos ou utilizar cartões de crédito consignado. Agora, eles podem comprometer até 30% do salário com o pagamento das parcelas de empréstimo, enquanto os 5% restantes são divididos entre os dois cartões.
Como está a situação atualmente?
No entanto, a situação do empréstimo consignado para os beneficiários de BPC está temporariamente indefinida devido a uma ação movida pelo PDT no Supremo Tribunal Federal (STF). O PDT defende que essa linha de crédito pode levar ao endividamento dessas pessoas e busca sua extinção.
Apesar de a maioria dos ministros do STF ter votado pela continuação do empréstimo, Alexandre de Moraes pediu vista, interrompendo o julgamento. Isso significa que a decisão final ainda está pendente e aguarda a manifestação de Alexandre de Moraes.
Enquanto o julgamento está em espera, a DataPrev, responsável pelo sistema de pagamento dos contratos digitalizados, tem uma programação prevista para que os pagamentos comecem na próxima folha, com data estimada de 24/8, desde que o sistema esteja em conformidade com as novas regras.
Contudo, para que a DataPrev possa retomar a linha de crédito, o INSS precisa emitir uma Instrução Normativa (IN) baseada no desdobramento da ação judicial. Em outras palavras, a DataPrev aguarda a autorização do INSS, por meio da IN, para que a linha de crédito possa ser reiniciada e os pagamentos possam ser retomados para os beneficiários de BPC.
Dessa forma, a situação do empréstimo consignado para os beneficiários de BPC está sujeita ao desenrolar do julgamento no STF e à emissão da Instrução Normativa pelo INSS. Até que esses trâmites sejam concluídos, os pagamentos permanecem suspensos.
O que é o BPC?
O BPC/Loas, sigla para Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica da Assistência Social, é um benefício assistencial concedido pelo governo a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O benefício consiste no pagamento mensal de um salário mínimo (atualmente R$ 1.320) para aqueles que atendem aos requisitos estabelecidos.
Para ser elegível ao BPC/Loas, a pessoa deve comprovar que possui renda familiar per capita (por pessoa) de até 1/4 do salário mínimo vigente, o que corresponde a R$ 330 atualmente. Além disso, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), mantendo os dados atualizados nos últimos dois anos, e fornecer os CPFs de todos os membros da família.
O objetivo desse benefício é garantir uma renda mínima para as pessoas em condição de vulnerabilidade, proporcionando-lhes melhores condições de vida e acesso a serviços básicos, mesmo que não tenham contribuído com a previdência social.
O BPC/Loas busca assegurar a dignidade e a inclusão social desses indivíduos que enfrentam dificuldades financeiras e que dependem dessa assistência governamental para suprir suas necessidades básicas.
