Benefício do BPC/LOAS sofre reajuste e agora seu valor é de R$ 1.320, porém existem requisitos para a elegibilidade do cidadão a esse benefício.
Acima de tudo, esse é um benefício que busca atender um público bem específico. Assim sendo, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) tem a finalidade de oferecer ajuda financeira a um público que não é assistido por nenhum outro benefício de previdência. Visando, portanto, a garantia de um salário mínimo ao mês para pessoas idosas, acima de 65 anos. Entretanto é necessário que o idoso possa comprovar a impossibilidade de prover suas próprias necessidades ou de receber assistência de familiares, ou seja, não possui rendimentos ou recursos suficientes para sustentar a si próprio e também não pode contar com auxílio financeiro por parte da família.
Quer entender melhor como funciona o BPC/LOAS e saber quais são os requisitos exigidos para participar do programa? Acompanhe conosco a leitura desse texto, ele traz todas as informações que você precisa!
Afinal é BPC ou é LOAS?
Por ser um benefício garantido constitucionalmente por uma lei cuja sigla é LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), tornou-se habitual os brasileiros o identificarem pela sigla da própria lei. Assim, não é incomum encontrar pessoas chamando esse auxílio oferecido pelo governo de LOAS ao invés de BPC (Benefício da Prestação Continuada). Mas é necessário entender que existe diferença entre eles.
Diferença entre BPC e LOAS
Assim, BPC (Benefício de Prestação Continuada), é um direito que a LOAS disponibiliza aos cidadãos, cujo perfil se enquadra nos requisitos exigidos pela lei.
Desse modo, basta que o cidadão solicite o benefício, porém, vale lembrar que existem requisitos para poder participar do programa. Ademais, existe uma revisão bianual nos cadastros de beneficiários, visando atestar que os mesmos permanecem no perfil exigido, preenchendo todos os requisitos.
Já a LOAS é a sigla para Lei Orgânica de Assistência Social. Assim, ela regulamenta esse importante benefício assistencial, que garante auxílio financeiro a uma parcela da sociedade que não tem recursos para viver de forma digna e cuja família também não consegue oferecer ajuda. Essa lei teve sua criação no ano de 1993 e o pagamento do auxílio é via INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Esse direito é garantido na Constituição Federal, pelo art. 203, inciso V.
Requisitos para participar do BPC/LOAS
Para finalizar, é importante ressaltar que o BPC/LOAS exige o enquadramento em alguns requisitos, sendo eles:
- Pertencer a faixa etária acima dos 65 anos;
- Possuir renda per capita no valor ¼ de salário mínimo;
- Possuir inscrição no Cadúnico (titular e membros da família). Esse cadastro precisa ser anterior à solicitação do BPC. Esse é um requisito, cuja obrigatoriedade veio com o Decreto 8.805 de 2016;
- Estar Inscrito no Cadastro de Pessoa Física, CPF (titular e membros da família).
Além dos idosos acima de 65 anos, pessoas com deficiência (física ou mental) também têm direito a este benefício. Além disso, ele abrange pessoas de qualquer nacionalidade, desde que naturalizado ou os de nacionalidade portuguesa, com comprovação de residência fixa no Brasil.
Agora, sabendo os requisitos para solicitar o BPC/LOAS, se você conhece alguém que não possui renda e que enfrenta dificuldades para sobreviver, você poderá orientá-lo sobre como requerer esse direito.
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