O benefício de assistência social com realização de pagamento pelo INSS, o BPC/LOAS, pode vir a ter liberação automática. Nesse sentido, o Instituto Nacional do Seguro Social vem estudando a possibilidade de implementação da concessão automática desse auxílio. Carlos Lupi, ministro da Previdência Social sugeriu essa possibilidade.
Ao mesmo tempo, ele questionou a necessidade do órgão analisar os novos pedidos, Uma vez que o requerente provavelmente já é inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Quer saber mais sobre o Benefício de Prestação Continuada e sobre essa possibilidade de concessão automática? Continue a leitura do texto até o final!
Opinião do ministro da Previdência Social sobre o BPC/LOAS automático
Para Carlos Lupi, ministro da Previdência, não existe a necessidade de análise por parte do INSS de requerentes do benefício inscritos no CadÚnico. Assim, partindo do princípio que toda concessão de benefício social já passa pela análise do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome essa concessão pode acontecer automaticamente.
Desse modo, o ministro ainda reforçou que tudo aquilo que abranger a assistência social e que tenha origem no Ministério do Desenvolvimento Social, o próximo passo é a concessão automática.
Critérios para participar do BPC/LOAS
O principal critério de elegibilidade para participação neste programa de assistência, que tem o seu pagamento feito pelo Instituto de Previdência, se refere à renda. Todavia, existem os demais critérios referentes às características específicas do grupo de abrangência desse auxílio. Sendo assim, para participar do programa de assistência social BPC/LOAS é preciso:
- Ter inscrição no CadÚnico com dados pessoais e de toda a família atualizados;
- Ter comprovação de deficiência incapacitante;
- Comprovar idade igual ou superior a 65 anos;
- Ter renda per capita que não ultrapasse um quarto do salário mínimo (valor de R$ 330, com base no salário mínimo atual).
Quem poderá ter a concessão automática do benefício
A concessão automática do benefício, no entanto, não contempla os dois grupos que esse benefício atende. A ideia, portanto, é conceder automaticamente o BPC/LOAS para pessoas idosas que não precisam passar pela consulta médica pericial.
Diferentemente dos casos de PCDs (Pessoas Com Deficiência) que precisam obrigatoriamente passar por perícia para comprovar a deficiência e a necessidade do auxílio.
Além disso, no mês de maio deste ano houve a expedição de uma portaria que o Ministro Carlos Lupi, da Previdência Social, e o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social assinaram, determinando que o CNIS do INSS e o CadÚnico passariam a ter uma administração de forma conjunta.
O objetivo dessa medida, de acordo com informações do governo, era fazer com que a análise de solicitações de benefício se tornassem mais ágil. Dessa forma, poderia atender um número mais expressivo de cidadãos que necessitam da proteção dos programas de assistência social.
Conforme informações obtidas através do Portal da Transparência foi possível constatar que no mês de junho a segunda maior fila no estoque de análise de requerimento de benefício eram referentes a esse auxílio do governo para pessoas idosas e PCDs, o BPC/LOAS.
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