Agora para atualizar o CadÚnico haverá exigência de novos documentos. Assim, todas as composições familiares passam por alterações, tanto na forma de cadastrar-se, quanto na atualização de dados.
A exceção fica por conta das famílias de quilombolas e indígenas que não tiveram mudanças no cadastro e atualização.
De acordo com declarações da secretaria de desenvolvimento social, essas medidas têm como objetivo garantir a segurança e evitar possíveis fraudes.
Quer saber mais sobre essa exigência de novos documentos para atualizar cadastro no CadÚnico? Continue a leitura do texto até o final!
Decisão que tornou obrigatório a apresentação de novos documentos para atualizar o CadÚnico
A exigência da apresentação de novos documentos partiu do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Que através de uma portaria passou a exigir nova documentação para solicitar a inclusão ou atualizar as informações no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Esse registro possibilita aos cidadãos de baixa renda acessar os diferentes programas sociais do governo, a exemplo do PBF (Programa Bolsa Família), o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e também outros programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Segundo afirmações que partiram da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, essas alterações tem a finalidade de mitigar as possíveis fraudes e proporcionar mais segurança ao processo.
Documentos passam a ser obrigatório para atualizar CadÚnico
Primeiramente o titular terá a obrigação de apresentar um documento de identificação pessoal com foto. Também será necessário a apresentação de documentos de cada componente da família e ainda comprovante de residência.
Para comprovação de residência podem ser os documentos habituais com talões de água e luz, ou também conta de celular, no nome de algum dos membros do grupo familiar. Contudo, não havendo nenhuma dessas opções, pode-se utilizar uma declaração com a devida assinatura do responsável pelo conjunto de indivíduos.
Mudanças no cadastramento de famílias unipessoais
As mudanças também abrangem o processo de cadastramento de famílias unipessoais. Do mesmo modo acontece em relação a atualização cadastral dessas famílias.
Essa modalidade de família, além da apresentação dos documentos comuns e obrigatórios aos demais tipos de configuração familiar, tem a obrigação de assinar um termo de responsabilidade, atestando que as informações que prestou ao Cadastro Único são verídicas.
Contudo, não há a exigência do termo de responsabilidade para famílias unipessoais que se encontram em situação de rua. O cadastramento desse grupo segue fluxo diferenciado, com definição do MDS.
O que muda na hora de cadastrar e atualizar CadÚnico das famílias indígenas
Por fim, existem outros dois grupos que seguem outras normativas tanto na hora do cadastramento quanto na hora de atualizar o CadÚnico que não teve alterações nas exigências referentes à documentação.
Assim, não houve mudanças nas regras de documentação para famílias quilombolas e indígenas. Desse modo, as famílias indígenas que não tiverem outros documentos para apresentar podem também utilizar o Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena). Esse é um documento que a FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) fornece a essas famílias.
Agora que você já conhece a nova documentação exigida para atualizar o CadÚnico, não corra riscos de bloqueio em seus benefícios e mantenha os documentos em dia. Volte sempre para mais informações.
