O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que a própria Corte seja impedida de abrir um inquérito “de ofício”, isto é, por iniciativa própria, sem que o Ministério Público Federal (MPF) faça uma solicitação neste sentido.
Na ação, que foi assinada pelo chefe do Executivo e também pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, questiona-se o artigo 43 do regimento interno do STF, o mesmo que deu origem ao inquérito das “fake news”.
A investigação sobre as notícias falsas foi aberta em março de 2019 pelo ministro Dias Toffoli e tem como intuito apurar as publicações inverídicas sobre o processo eleitoral e também as ameaças feitas aos ministros do STF.
Essa investigação começou por conta do trecho do regimento, que diz que, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”.
No pedido, Bolsonaro e o advogado-geral pedem a suspensão provisória do artigo até que o próprio STF julgue a solicitação. Para o governo, o regimento tem sido interpretado com o objetivo de violar inúmeros direitos e, com isso, dificultar a atuação do Ministério Público Federal.
“Há violação persistente e difusa de direitos fundamentais dos acusados, há uma omissão do Supremo Tribunal Federal em neutralizar os atos destoantes dos preceitos fundamentais e há um claro bloqueio institucional para o aperfeiçoamento da temática, já que alteração regimental é dependente da iniciativa da Suprema Corte, razão pela qual somente ela pode reparar as violações constitucionais em andamento”, afirma o texto da ação.
STF já discutiu sobre o inquérito
Essa não será a primeira vez que o STF terá que se pronunciar sobre algo relacionado ao inquérito das fake news. Isso porque, no ano passado, uma ação do MPF questionou a abertura da investigação.
Na ocasião, o até então ministro Marco Aurélio Mello foi ao encontro das críticas e afirmou que o Supremo deveria “manter uma necessária distância de investigações que envolvam apuração de suposto crime contra a própria Corte”.
Todavia, ele foi voz vencida, e o STF decidiu por 10 votos a 1 que o inquérito é legal, determinando ainda que o Ministério Público teria de participar das diligências. Desde então, a investigação avançou e até mesmo Bolsonaro se tornou um dos investigados da ação.
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