O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quinta-feira (09) que Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, não poderá utilizar, muito menos vender as joias que recebeu da Arábia Saudita. Assim como publicou o Brasil123, as joias sauditas, que foram transportados pelo ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tinham como destino as mãos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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De acordo com o TCU, “em relação ao processo a respeito de indícios de irregularidades afetos à tentativa de entrada no país de joias” no valor total de R$ 16 milhões, o órgão “adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como de oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque”. Isso, por meio de um despacho do relator do caso, o Ministro Augusto Nardes.
Segundo o ministro, “o ex-presidente deve preservar de forma intacta, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar, todo o acervo de joias objeto do processo em exame”. Hoje, o TCU também estuda pedir para que Bolsonaro devolva esses itens de luxo.
Caso seja feita, essa solicitação terá como base uma decisão do próprio órgão que, em 2016, firmou o entendimento de que os bens presentados por outros governos não são itens “personalíssimos” e que, por isso, devem ficar sob a posse do Estado brasileiro em caso de recebimento.
As joias de Bolsonaro
O caso das joias veio à tona no começo da semana. Esses objetos foram um presente do reino da Arábia Saudita para Bolsonaro e para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro. Segundo a lei, qualquer bem com valor acima de US$ 1.000 precisa ser declarado e os impostos recolhidos imediatamente.
Conforme as informações, o pacote com as joias foi apreendido em outubro de 2021 no aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. Depois, constatou-se a chegada de um outro pacote que, em um primeiro momento, teria sido incorporado ao acervo da Presidência da República. No entanto, na terça-feira (07), descobriu-se que essas joias foram parar no acervo privado de Bolsonaro.
Por conta do caso, a Polícia Federal (PF) abriu uma investigação. Na próxima terça-feira (14), por exemplo, o ex-ministro Bento Albuquerque será ouvido pela corporação. Além dele, a entidade também deve ouvir Marcos Soeiro, que é ex-assessor do ministro e tentou entrar no país com as joias em uma mochila. Isso, sem declará-las.
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