A medida provisória que cria o Programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, foi entregue pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (09). A iniciativa integra políticas públicas e traz estratégias para a emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade social.
O Auxílio Brasil reúne em um só programa políticas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda e deve entrar em vigor em novembro, de acordo com o Ministério da Cidadania.
A iniciativa busca atenuar as perdas dos mais vulneráveis em função do fim do Auxílio Emergencial 2021, previsto para outubro, e dar apoio aos que mais precisam.
“Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo e não podemos deixar desassistidos justamente os mais vulneráveis”, disse o Presidente Jair Bolsonaro ao entregar a proposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o novo programa deverá ampliar o número de pessoas atendidas. Atualmente, o Bolsa Família tem 14,6 milhões de beneficiários e a ideia é que o Auxilio Brasil chegue a 16 milhões.
O Auxílio Brasil tem ações que vão além da rede de proteção social e buscam ofertar à população em situação de vulnerabilidade social, ferramentas que permitam alcançar a emancipação dos programas sociais do Governo Federal. Para isso, têm iniciativas de capacitação, financiamento, incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e a inclusão produtiva rural e urbana.
“Visa atender, bem como outras medidas que a equipe econômica com muita responsabilidade vem adotando, que é a inserção dessas pessoas, sempre na medida do possível, no mercado de trabalho”, afirmou o Presidente Jair Bolsonaro.
“O Auxílio Brasil passa a ser o novo programa social do Governo Federal que agrega o programa de distribuição de renda, além de um mecanismo de proteção social para aquelas pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele busca também promover seu desenvolvimento de forma a apresentar a essas pessoas políticas mais eficazes focando tanto na primeira infância como seguindo trilhas de emancipação”, disse o ministro da Cidadania, João Roma.
A medida ainda institui o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em que o poder público compra os alimentos produzidos pela agricultura familiar garantindo renda mínima aos produtores.
Valores do Programa Auxílio Brasil
Ao entregar a proposta, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que a ideia é que o benefício do novo programa tenha o valor pelo menos 50% maior que o do atual ticket médio do Bolsa Família.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o benefício do Bolsa Família varia de acordo com o perfil da família e o ticket médio é de R$ 189. O valor a ser pago pelo Programa Auxílio Brasil deve ser definido em setembro, segundo a pasta.
Desenvolvimento infantil
A medida provisória cria o Benefício Primeira Infância que vai apoiar financeiramente as famílias mais vulneráveis com crianças na primeira infância. O objetivo é elevar o nível de bem-estar e fortalecer a autonomia da família na construção de um ambiente mais preparado para a criança superar os desafios e ter acesso a oportunidades.
Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o Governo Federal pagará o Auxílio Inclusão Produtiva Rural por até 36 meses. O auxílio é parte da estratégia de emancipação, pois garantirá uma renda continuada a partir da atividade agrícola rural.
Além disso, os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação.
Microcrédito
Quem recorrer ao microcrédito poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido. A medida tem como objetivo permitir uma melhor administração do orçamento familiar e a realização de planejamento financeiro com vistas a pequenos negócios e empreendedorismo.
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