O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta terça-feira (08) um decreto que visa a proteção da saúde menstrual e a distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene para as mulheres. A assinatura aconteceu durante um evento realizado no Palácio do Planalto em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Assim como havia publicado anteriormente o Brasil123, esse projeto foi vetado por Bolsonaro no ano passado. Agora, aprovado, o programa servirá para a promoção da oferta gratuita de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminino. “O projeto tem como objetivo garantir os cuidados básicos de saúde e ainda desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual”, publicou o governo.
Durante o evento, Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, informou que o projeto custará R$ 130 milhões e esse montante sairá do orçamento da própria pasta. Ainda conforme o chefe do ministério, o programa deve atender 3,6 milhões de mulheres e atenderá as seguintes pessoas:
- Estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
- Mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
- Mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal;
- E mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Outras medidas nos dia das mulheres
Além do projeto sobre os absorventes, o evento em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres também teve o anúncio de outras medidas, como a sanção do projeto que altera a Maria da Penha, determinando que o registro pela autoridade judicial das medidas protetivas de urgência em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, seja ser feito imediatamente.
Outra medida sancionada nesta terça foi a referente a criação da Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino, mais conhecido como Brasil para Elas. De acordo com o Ministério da Economia, o projeto foi feito com o intuito de reunir ações como acesso à crédito, cursos técnicos e informações sobre finanças para mulheres. Ainda conforme a pasta, a grande intenção da pasta é incentivar a criação e expansão de negócios liderados por mulheres.
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