O presidente Jair Bolsonaro assinou na última segunda-feira (13), uma medida provisória (MP) autorizando as distribuidoras de energia a buscarem empréstimos bancários, de modo que, pudessem pagar pela expansão na geração de energia térmica, visto que, a produção hidrelétrica caiu durante a seca deste ano.
Entenda o decreto
O decreto possui 90 dias para ser aprovado pelo Congresso brasileiro, no entanto, entra em vigor de forma imediata, permitindo que entidades do setor elétrico comecem a negociar termos de empréstimos com bancos comerciais e o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, a medida provisória permite que o governo crie bandeiras tarifárias adicionais para cobrir os custos de uma eventual crise hídrica no país.
Importante destacar que a bandeira tarifária, ferramenta criada em 2015 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem por objetivo, fazer com que os consumidores paguem pela geração de energia através de termelétricas, que por sua vez, são mais caras que as hidrelétricas. Desse modo, os valores são geralmente definidos pela organização, e a cor da bandeira (verde, amarelo ou vermelho), sendo divulgada uma vez por mês.
Distribuidoras de energia e impactos da MP
Embora o valor da transação não tenha ocorrido oficialmente, espera-se que fique entre 10 e 15 bilhões de reais, compartilhado com todos os consumidores. A meta é que o empréstimo injete capital de giro nas distribuidoras e ajude a aliviar as mensalidades adicionais pagas pelos clientes durante o ano eleitoral de 2022. Em negociações anteriores, os consumidores pagaram suas dívidas em até cinco anos.
Para os consumidores de energia cativos, ou seja, pessoas físicas, pequenos comerciantes e empresários, o custo adicional da geração de energia termelétrica é pago pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e demais encargos, sem a cobertura do empréstimo. Em contrapartida, o empréstimo pode ser visto como um obstáculo à mudança para um mercado livre, longe dos distribuidores.
Para aqueles que desconhecem o termo, os consumidores do mercado livre são as grandes empresas, shoppings e indústrias, que representam mais de 30% do consumo de energia do país. Sendo assim, como os empréstimos reduzirão o custo adicional das contas mensais, os consumidores de energia industrial, que ainda estão no mercado regulado, podem se beneficiar. Além disso, espera-se que os legisladores obriguem as empresas que migram para o mercado livre a arcar com os custos dos empréstimos.
Sobre o empréstimo
O novo empréstimo surge no momento em que a indústria paga R$ 16 bilhões em empréstimos, com uma taxa de inflação anual de mais de 5,2%. O empréstimo anterior, aprovado pela distribuidora de energia em 2020, evitou que houvesse um aumento nas contas de luz durante a pandemia de Covid-19. Com isso, podemos observar medidas financeiras semelhantes, adotadas no ano de 2014, quando as distribuidoras de energia não tinham contratos de energia.
Neste caso, as distribuidoras corriam risco em relação a baixa pluviosidade, aumentando o custo de geração de energia e resultando na necessidade de mais geração térmica, que elevava os custos de produção. Em suma, o empréstimo vai abrandar no início, mas depois, quando o financiamento começar a ser pago, as taxas de juros estarão sob pressão.
