De acordo com o presidente Jair Bolsonaro (PL), uma nova regulamentação será editada na próxima quinta-feira (10) com o intuito de regulamentar os critérios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Essa regulamentação vem sendo estudada pelo governo desde o ano passado, quando a gestão do presidente criou regras para a renegociação de dívidas dos estudantes que aderiram ao fundo até 2017.
Essas modificações entraram em vigor no dia 30 de dezembro de 2021, quando foi publicado uma medida provisória sobre o tema, mas até o momento, ainda não há uma regulamentação para o assunto.
Segundo as regras da medida provisória, os débitos poderão ser parcelados em um prazo de até 12 anos, ou seja, 150 meses. Ainda conforme o texto, o abatimento das dívidas pode chegar a 86,5% e ainda aumentar para até 92%. Isso, caso o devedor esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Conforme Bolsonaro, a medida provisória a ser regulamentada beneficiaria um pouco mais de um milhão de estudantes. “São 1 milhão e 70 mil jovens que fizeram curso superior e não iam pagar… Não vão pagar a conta. Não tem como pagar. E daí não pode fazer negócio, fica difícil a vida deles”, declarou o chefe do Executivo.
Para Bolsonaro, o “Fies é um bom programa”, mas desde que “feito com responsabilidade”. No entanto, ele afirma que isso não foi feito durante toda a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rouseff (PT), que permaneceram no poder de 2002 a 2016.
“Precisa ter responsabilidade, mas que a ‘esquerdalha’ fez? Criou 1 trilhão de universidades pelo Brasil. [O Fies] virou negócio. Quem sabe, né… Acompanha um pouquinho, vê o que aconteceu”, disse hoje o chefe do Executivo federal a apoiadores”, afirmou o presidente.
Por fim, Bolsonaro ainda disse que pessoas que estão em dia com o Fies também vão receber um desconto, pois, na visão do presidente, isso é justo. “Agora, não é justo você perdoar lá atrás e quem está adimplente vai continuar pagando. Vai continuar pagando, mas vai ter um bom desconto para ele”, explicou.
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