Primeiramente, é importante entender que o Auxílio Brasil (programa que vigorou até dezembro de 2022) voltou a ter o nome de Bolsa Família.
Atualmente, além do pagamento mínimo de R$ 600, as famílias atendidas também podem ter direito a benefícios complementares. Isso pode ajudar a aumentar o valor mensal recebido e, consequentemente, melhorar a condição financeira dessas famílias.
O que vai mudar com o Bolsa Família?
Antes de mais nada, algumas mudanças serão feitas no retorno do Bolsa Família, como por exmeplo:
- Será pago pelo governo o benefício em janeiro para 21,9 milhões de famílias;
- Em média, o valor recebido por família é de R$ 614,21. Contudo, depois que assumiu o governo, Lula assinou uma MP (Medida Provisória), garantindo a manutenção do pagamento mínimo de R$ 600 em todo o ano de 2023;
- Além disso, o pagamento adicional de R$ 150 a mais por criança de até 6 anos que foi prometido por Lula em campanha, deverá começar a ser pago a partir de março;
- E, sobretudo, o governo trabalha agora redesenhando o Bolsa Família, que deve trazer novas condições para ter direito ao benefício mensal.
Outros benefícios adicionais ao Bolsa Família
De antemão, é possível dizer que, pelas regras do Auxílio Brasil, que ainda são válidas, existem quatro benefícios da “cesta-raiz” que ajudam a aumentar o valor recebido:
- O BPI (Benefício Primeira Infância): que garante R$ 130 a mais por criança de até três anos incompletos: esse benefício em questão é destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza;
- O BCF (Benefício de Composição Familiar): R$ 65 a mais por gestante, lactante e/ou pessoas com idade entre três e 21 anos incompletos. Dessa forma, as lactantes recebem seis parcelas, enquanto que as pessoas entre 18 e 21 anos incompletos precisam estar matriculadas na escola ou ter concluído a educação básica para ter direito ao benefício;
- BSP (Benefício de Superação da Extrema Pobreza): nesse benefício, o valor é calculado de forma que a renda por pessoa da família supere a linha da extrema pobreza, ou seja, de R$ 105 por pessoa.
Lembrando que, na prática, se o valor total do Auxílio Brasil dividido pelo número de pessoas da família for menor que R$ 105, a família recebe um valor a mais. Do mesmo modo, o valor mínimo pago a cada membro da família é de R$ 25.
- BComp (Benefício Compensatório de Transição): esse é um benefício que é pago para as famílias que recebiam mais do antigo Bolsa Família. Sendo assim, com a mudança do programa para Auxílio Brasil, elas passaram a receber menos.
Mais benefícios que complementam o Bolsa Família
Além de todos os outros benefícios que já foram mencionados, existem também outros três que são complementares:
Bolsa de Iniciação Científica Júnior
Em suma, a bolsa é paga a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família. Nesse caso, para alunos que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas nacionais. Ao todo, são 12 parcelas de R$ 100 pagas ao estudante mais R$ 1.000 pago em parcela única à família;
Auxílio Esporte Escolar
Para incentivar os jovens a praticarem esportes, além do Bolsa Família, tem também esse benefício que é pago a atletas escolares. Contudo, apenas para jovens que tenham entre 12 e 17 anos incompletos. São pagas 12 parcelas de R$ 100 pagas ao estudante mais R$ 1.000 pago em parcela única à família.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
Para quem não conhece esse benefício, ele é pago a quem vive em zona rural em situação de extrema vulnerabilidade. Do mesmo modo, sem condições financeiras de investir em pequenas produções. Para isso, são pagas parcelas mensais de R$ 200 e só é autorizado um por família.
Regras gerais para receber os benefícios
Atualmente, as regras gerais para receber os benefícios do Governo Federal, bem como os valores extras, é preciso cumprir as chamadas condicionalidades. Assim, elas incluem regras relacionadas a frequência escolar e saúde. São elas:
- As crianças que tenham entre 4 e 5 anos devem ter frequência escolar mínima de 60%;
- Já para quem tem de 6 a 17 anos, a frequência mínima passa para 75%;
- Para crianças até 7 anos ainda precisam cumprir o calendário nacional de vacinação;
- No caso das gestantes que são beneficiárias do Bolsa Família devem fazer o pré-natal.
Hoje em dia, o acompanhamento da frequência escolar é feito cinco vezes no ano. Isso, sem considerar o mês de janeiro e dezembro, pois, são períodos de férias. Do mesmo modo, os acompanhamentos na saúde são feitos a cada seis meses.
Lembrando que se alguém descumprir as regras dos benefícios corre o risco de ter a suspensão.
