O Projeto de Lei do deputado Carlos Henrique Gaguim, do União-TO, prevê que benefícios pagos a povos indígenas que participam do Auxílio Brasil atinja um salário mínimo. Essa é uma proposta de melhoria para a vida dessas pessoas que sofreram nos últimos anos.
A principal ideia desse projeto é a alteração da Lei 14.342/22, que complementa a renda do Auxílio Brasil recebido por família indígenas, ou seja, além dos R$ 600 mensais, essas pessoas ainda terão o auxílio extraordinário de mais R$ 400 mensais.
Auxílio Brasil: principais características
O Auxílio Brasil veio durante a pandemia para auxiliar famílias que estavam em vulnerabilidade social. No entanto, o valor inicial do benefício era de R$ 400 mensais. Mas, depois de um tempo, o Governo Federal fez mudanças nos valores pagos. Hoje em dia, as famílias recebem R$ 200 a mais, totalizando apenas R$ 600.
Assim, com esse projeto de lei, o deputado buscar viabilizar valores maiores para as famílias indígenas. De acordo com o deputado, essa é uma forma de corrigir e compensar os danos causados a esse povo pelo Estado Brasileiro, nos últimos anos.
“O dano pode ser facilmente verificado pelo claro processo de sucateamento pelo qual passou a Funai, entidade que deveria ser protegida e aparelhada para fazer frente aos enormes desafios necessários para a proteção dos povos indígenas”
Por hora o projeto é analisado e está em tramitação. No entanto, para ser conclusivo, será avaliado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo assim, se quiser acompanhar, é possível verificar diretamente no site da Câmara. Carlos Gaguim é atual deputado federal eleito pelo Tocantins, e ex-governador.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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