Ultimamente, uma notificação de suspensão do benefício do Bolsa Família por um mês tem surpreendido muitas famílias. A origem dessa medida está ligada à avaliação educacional realizada pelo governo durante os meses de junho e julho. Além disso, ao acompanhamento da saúde efetuado de janeiro a julho de 2023.
De acordo com informações fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), mais de 14,3 milhões de pessoas, o que corresponde a 76,17% do total de 18,8 milhões sujeitas à condicionalidade educacional, foram submetidas à avaliação. Nesse grupo, 94,4% cumpriram as exigências referentes à frequência escolar.
No que se refere ao acompanhamento da saúde, o governo monitorou 5 milhões de crianças com idades entre 0 e 7 anos, abrangendo 55,57% do total de 9 milhões de crianças elegíveis. Entre as crianças que passaram pela avaliação, 97,64% atenderam às condições relativas à vacinação e pesagem.
Dessa forma, os beneficiários que não atenderam às obrigações relacionadas à frequência escolar, vacinação, acompanhamento nutricional ou pré-natal receberão um aviso em seus extratos bancários. Assim, esse aviso os chama a cumprir as exigências ou enfrentar um bloqueio de um mês no recebimento do Bolsa Família, caso já tenham sido notificados em julho.
Quantas Faltas Levam ao Cancelamento do Bolsa Família?
No que diz respeito à educação, uma das condicionalidades para receber o Bolsa Família está relacionada à frequência escolar, que deve atender a requisitos mínimos de acordo com a idade dos membros da família. Portanto, as famílias que excederem o limite de faltas especificado estarão sujeitas a perder o benefício.
As condições de frequência escolar estabelecidas são as seguintes:
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças com idades entre 4 e 5 anos.
- Frequência escolar mínima de 75% para beneficiários com idades entre 6 e 18 anos incompletos, que ainda não tenham concluído a educação básica.
Além disso, as condicionalidades do Bolsa Família também incluem:
- Realização do acompanhamento pré-natal.
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação.
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos.
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Condicionalidades do Bolsa Família
As famílias que desejam receber o novo Bolsa Família deverão preencher alguns requisitos. Em outras palavras, essas pessoas têm algumas responsabilidades que devem ser cumpridas. São elas:
- Carteira de vacinação atualizada para crianças de até sete anos de idade;
- Cidadãos em idade escolar com atestado de frequência de até 75%;
- Gestantes e lactantes fazendo acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Esses requisitos visam a melhoria da qualidade de vida da população no geral. Eles também promovem a saúde a educação, ao exigir o acompanhamento médico para as gestantes. Além disso, contribuem para que as crianças e jovens permaneçam nas escolas, reduzindo assim os índices de evasão escolar.
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Como recorrer ao Bolsa Família bloqueado por falta escolar?
Em relação ao bloqueio do Bolsa Família, os beneficiários que enfrentaram essa situação a partir do mês de setembro devido ao não cumprimento das condicionalidades do programa têm a possibilidade de recorrer. Nesse sentido, é importante mencionar que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) iniciou a segunda repercussão por não atendimento às exigências do Bolsa Família.
Portanto, os beneficiários que não cumpriram com as obrigações relacionadas à frequência escolar, vacinação, acompanhamento nutricional ou pré-natal receberão um aviso no extrato bancário, instando-os a atender às exigências ou enfrentarão um bloqueio do Bolsa Família por um mês, caso já tenham sido advertidos em julho.
As famílias que foram advertidas ou tiveram o benefício bloqueado podem apresentar um recurso junto à coordenação do programa Bolsa Família em seu município. Nesse recurso, devem ser justificados ou informados os motivos que levaram ao não cumprimento dos critérios de saúde e educação.
No total, o governo emitiu advertências para 325.656 famílias e bloqueou o Bolsa Família por 30 dias para 176.068 beneficiários. O prazo para apresentar o recurso se estende até o dia 30 de outubro de 2023.
Vale destacar que, em certos casos em que não é possível evitar a ausência, as famílias têm a opção de justificar a falta na sala de aula sem correr o risco de perder o benefício. O Sistema de acompanhamento do PBF considera justificáveis os seguintes motivos:
- Doença do aluno (comprovada/avaliada pela escola);
- Doença/óbito na família (comprovada/avaliada pela escola);
- Inexistência da oferta de serviço educacional;
- Fatores impeditivos da liberdade de ir e vir (enchentes, falta de transporte, violência urbana na área escolar e calamidades).
Justificativas para as Faltas
Em situações em que não é possível evitar a ausência escolar, as famílias têm a opção de apresentar justificativas para as faltas, evitando assim a perda do benefício do Bolsa Família.
De acordo com informações fornecidas pelo governo, o Sistema de Acompanhamento do Programa Bolsa Família considera os seguintes motivos como aceitáveis para justificar as faltas:
- Doença do aluno (comprovada/avaliada pela escola).
- Doença/óbito na família (comprovada/avaliada pela escola).
- Inexistência da oferta de serviço educacional.
- Fatores que impedem a locomoção (como enchentes, falta de transporte, violência urbana na área escolar e calamidades).
No entanto, existem situações em que a ausência escolar não pode ser justificada, o que requer a intervenção de políticas públicas. Estas incluem:
- Gravidez precoce.
- Mendicância/Trajetória de rua.
- Negligência por parte dos pais ou responsáveis.
- Trabalho infantil.
- Violência e exploração sexual.
- Violência doméstica.
- Ausência de motivo identificado.”
Lembre-se de que as políticas e regras do Bolsa Família podem ser alteradas ao longo do tempo, e é sempre importante verificar as informações atualizadas fornecidas pelo governo para compreender as condições específicas do programa.
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