No dia 15 deste mês, o texto do novo plano fiscal foi apresentado às lideranças partidárias por seu relator, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA). A ideia é agilizar a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, de modo que a votação do texto deve começar hoje, 17 de maio. Assim, vamos agora detalhar como o presidente Lula blindou o Bolsa Família e o incremento do piso salarial.
Em que contexto o plano fiscal nacional é debatido no Congresso?
Atualmente, o Congresso Nacional discute a inclusão ou não no plano fiscal de uma cláusula que impede o aumento real do piso salarial caso não se atinja a meta de resultado primário por dois anos consecutivos. Haveria o reajuste do piso nacional pela inflação do ano anterior, mas haveria o descarte da política de incremento de reajuste real do governo Lula.
O aumento real do piso salarial impulsionado pelo governo custará R$ 82,4 bilhões entre 2024 e 2026. Assim, embora o autor prometa que o não cumprimento das metas não será motivo para processo criminal, as penalidades nesses casos constam no texto.
Quais medidas que Lula tomou para blindar o Bolsa Família e o piso salarial?
Após a chegada do texto ao Congresso Nacional, o presidente Lula reuniu-se com seu gabinete para traçar as prioridades que orientariam as políticas e o orçamento de seu governo. A principal delas foi a preservação do incremento do piso salarial e do programa Bolsa Família.
As negociações progrediram nos pontos restantes de discórdia e, houve oportunidades para aceitar ou rejeitar sugestões. Enfim, decidiu-se fazê-lo tanto para o centro quanto para a oposição.
O pensamento é que a votação do texto possa ocorrer o quanto antes e, se for possível, reunir apoio ao plano fiscal, defendendo o projeto original que incluía as mudanças solicitadas pelo presidente Lula. No Congresso Nacional, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, reuniu-se com Cajado para uma discussão.
Quais são as intenções do governo Lula em termos do incremento do piso salarial e do Bolsa Família?
As intenções do governo, decorrem de, em caso de decisão de aumentar investimentos nos itens blindados, o presidente pediu que não haja penalização do piso salarial e do Bolsa Família. De fato, a proposta prevê aumentos anuais tanto do incremento do piso salarial e dos valores de benefícios como o Bolsa Família.
O objetivo principal é aplicar o critério de correção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) anualmente nestes itens, e assim, garantir o poder de compra dos beneficiários.
O governo federal espera a votação do texto nesta semana, em um esforço para a aprovação rápida. Isso incluiria a expansão do programa Bolsa Família e o aumento real do piso salarial, além de mudanças nas regras que regem o plano fiscal.
Principalmente, se não alcançar as metas, o governo federal só poderá aumentar os gastos em 50% no ano seguinte. Se permanecer o descumprimento, o governo terá restrições no aumento dos salários dos servidores e outras penalidades. As discussões estão acaloradas, sendo que alguns partidos podem votar contra a proposta do plano fiscal.
