O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que no caso de descumprimento das metas fiscais previstas no projeto pelo governo, o Bolsa Família pode não ter aumento real.
Vale destacar que com as alterações do texto, o programa está sujeito aos limites gerais de gastos para que possa crescer acima da inflação, podendo assim sofrer restrições.
A blindagem do benefício era uma das medidas consideradas essenciais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bolsa Família dentro ou fora das sanções?
De acordo com o relator, o Bolsa Família só poderá ser excluído das sanções se o Poder Executivo enviar um projeto de lei propondo compensações para os aumentos de despesas com o programa.
“O presidente pode pedir ao Congresso Nacional o valor para poder acrescer o Bolsa Família, com compensação, está também nesta possibilidade. Não está na condição de exclusão, será uma lei complementar”, disse Cajado, em coletiva de imprensa.
O salário mínimo, por sua vez, foi excluído de punições no caso de descumprimento das metas.
“O Bolsa Família está como despesa obrigatória. O que nós excluímos da vedação é o reajuste do salário mínimo, que poderá, mesmo no caso de não atingimento da meta, receber o aumento da inflação mais aumento real”, acrescentou.
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Mas afinal, o que é esse tal arcabouço fiscal?
Em resumo, trata-se da regra geral de controle do aumento das despesas do Governo Federal. É a norma que, se aprovada, vai substituir o atual teto de gastos.
Assim, são mecanismos que impedem que o poder executivo gaste dinheiro sem responsabilidade com as contas públicas.
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E quando sai a decisão final para saber o impacto no Bolsa Família?
Se você quer acompanhar os próximos passos para as medidas que poderão refletir no Bolsa Família, saiba que a expectativa é de que o Congresso Nacional vote já nesta quarta-feira (17) a urgência na análise do documento do arcabouço fiscal.
No entanto, a votação do mérito, deve acontecer apenas na próxima semana.
Por fim, cabe mencionar que o projeto não deve encontrar muita resistência e, ao que tudo indica, deve ser aprovado com folga na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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