O deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator da PEC da Transição, que busca o orçamento para a volta do Bolsa Família em 2023 com piso de R$ 600, afirmou nesta terça-feira (13), que ainda existem trechos do texto a serem negociados com os líderes partidários.
O objetivo da medida é permitir que o governo eleito tenha um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.
Votação da PEC para o Bolsa Família
Vale destacar que a previsão do parlamentar é de que o texto seja votado entre esta quinta-feira (15) e terça-feira (20).
“Vou tomar por base o texto do Senado e traduzir a vontade da maioria dos deputados desta Casa. Se quiserem aprovar o texto do Senado, eu não tenho opinião pessoal, mas vai prevalecer a opinião da maioria dos deputados”, disse.
Ainda mais, o relator destacou que deve haver facilidade em aprovar o espaço fiscal para o pagamento dos benefícios sociais.
Como veiculado aqui no Brasil 123, o texto aprovado no Senado na quarta-feira (7), estabelece a previsão de pagar o valor de R$ 600 mensais para o Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023.
Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.
“Aqueles R$ 200 de complemento do Bolsa Família, o aumento do salário mínimo, os R$ 150 de adicional para crianças, acredito que nenhum deputado de oposição ou de governo vai votar contra. Agora, a partir daí, o que é que vai prevalecer do texto do Senado é que a gente precisa apurar entre os deputados”, disse.
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Tramitação
Por se tratar de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada por 308 parlamentares, em dois turnos de votação.
No entanto, caso haja alteração ao texto da PEC do Bolsa Família já aprovado no Senado, a matéria precisará retornar para análise dos senadores.
Sendo assim, a preocupação do futuro governo é com o prazo dessa análise, já que o recesso parlamentar começa já na próxima semana, no dia 23 de dezembro (sexta-feira), desde que o Orçamento da União para 2023 seja aprovado.
Caso isso não aconteça nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.
Desse modo, para facilitar a tramitação e o quórum elevado, Nascimento afirmou que a votação será realizada de forma híbrida, com a possibilidade de voto remoto.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil
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