Atualmente, o programa Bolsa Família (PBF) é um dos programas sociais mais importantes do governo brasileiro, visando ajudar famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Entretanto, ao decorrer deste ano, milhares de famílias tiveram o Bolsa Família cancelado por causa do procedimento de averiguação cadastral em andamento.
É importante deixar claro que essa revisão dos cadastros está causando preocupação e angústia nas famílias beneficiárias temendo perder esse importante benefício. Pensando nisso, vamos explicar nesta matéria os motivos que podem levar ao cancelamento do Bolsa Família e ainda como reverter essa situação, para que assim, as famílias recuperem o benefício ao qual têm direito.
Conheça os motivos para o bloqueio do Bolsa Família
Em primeiro lugar, de acordo com a Portaria nº 897, há diversos motivos que podem levar ao bloqueio do Bolsa Família. Dessa forma, esses motivos incluem desde questões relacionadas ao CPF irregular até mesmo algumas informações inconsistentes no Cadastro Único. Veja a lista completa:
- CPF em situação irregular na base da Receita Federal, seguindo a pendência identificada no CadÚnico;
- Não participar da revisão cadastral das famílias beneficiárias do PBF nos prazos previstos em normas complementares publicadas pelo Ministério;
- Em caso de procedimento de averiguação cadastral, nos termos das normas de gestão do CadÚnico, nos prazos previstos em normas complementares publicadas pelo Ministério;
- Se a verificação de inconsistências em cruzamentos das informações do CadÚnico baseado em dados, conforme as normas de gestão do CadÚnico e normas complementares publicadas pela Senarc;
- Se houver procedimentos de fiscalização da Senarc nas seguintes situações: a) Identificação de membros de família beneficiária do PBF em cargo eletivo remunerado, b) Renda familiar per capita mensal superior ao limite estabelecido pela regra de proteção, nos termos desta Portaria, c) Omissão de informação ou prestação de informações falsas;
- Caso ocorra o descumprimento de condicionalidades, conforme disposto nas normas de gestão de condicionalidades do PBF;
- Se houver posse de beneficiário do PBF em cargo eletivo remunerado de qualquer uma das esferas de governo, excetuados os cargos de conselhos tutelares e assemelhados;
- Benefício averiguado por indício de inconformidade na gestão do benefício;
- Exclusão da família do sistema do CadÚnico;
- Família sem uma pessoa responsável familiar no CadÚnico;
- Se houver o cancelamento de todos os benefícios;
- Caso ocorra o falecimento de pessoa da família, conforme pendência identificada no CadÚnico;
- Renda familiar por pessoa mensal superior ao limite estabelecido pela regra de proteção, nos termos desta Portaria;
- Em situações de decurso do prazo de permanência do benefício na situação de “bloqueado”, na forma do § 2º do art. 22;
- Ou ainda em casos de desligamento voluntário da família, mediante declaração do responsável familiar, na forma do Anexo II;
- Se a denúncia fundamentada e apurada de omissão de informação ou de prestação de informações falsas;
- Por uma decisão judicial;
- Depois que o período de validade do benefício se encerrar, conforme indica a regra de proteção, nos termos desta Portaria, caso a renda familiar per capita mensal permaneça superior à linha de pobreza;
- Ausência reiterada de saque de benefícios, caso disponíveis em conta contábil, em casos de 6 (seis) parcelas consecutivas.
Entenda como reverter o bloqueio do Bolsa Família
Antes de tudo, a reversão do cancelamento do Bolsa Família está prevista na legislação do programa e é regulamentada pelo Art. 27 da Portaria nº 897. Conforme está descrito no documento, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), auxiliada pelos municípios, é responsável por desfazer o cancelamento do benefício.
Dessa forma, para reverter o Bolsa Família bloqueado, é preciso realizar a atualização cadastral, além de comprovar a renda familiar per capita mensal de acordo com o limite estabelecido pelo programa. Assim, o limite varia de acordo com a situação da família:
- Renda de até R$ 218 por cidadão para receber normalmente o Bolsa Família;
- Renda entre R$ 218 e R$ 660 por cidadão para receber o Bolsa Família dentro da Regra de Proteção.
Cabe ressaltar que existe um prazo para solicitar a reversão do cancelamento, que equivale a 6 meses após a ação. Nesse sentido, as famílias cujos benefícios foram cancelados pelo motivo de desligamento voluntário ou encerramento do período de validade da Regra de Proteção têm prioridade no processo de reversão.
Quanto tempo leva para liberar o Bolsa Família cancelado?
Acima de tudo, ainda que a documentação oficial não informe um prazo específico para a família voltar a receber o benefício depois da reversão do cancelamento, é possível aguardar pelo sistema automatizado, que não possui um prazo determinado. Ou ainda, solicitar a reversão no CRAS ou setor que também atua no CadÚnico. Dessa forma, optar por solicitar a reversão pessoalmente pode deixar o prazo para normalizar o benefício mais curto.
