O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou recentemente uma nova medida com o propósito de assegurar a atualização dos registros dos beneficiários do Bolsa Família. Assim, através da publicação da Instrução Normativa nº 03, o MDS planeja convocar aqueles beneficiários que não realizaram a atualização de seus cadastros nos últimos quatro anos para a realização da Revisão Cadastral.
Dessa forma, a Revisão Cadastral do Bolsa Família tem como meta principal garantir a atualização precisa dos registros dos beneficiários dos programas sociais. Assim, esse processo de revisão tem estado em vigor desde o início do ano. Ele tem como finalidade principal garantir que as famílias que fazem parte do Programa Bolsa Família (PBF), da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tenham seus dados mantidos de forma atualizada e correta.
Além disso, as famílias que não fazem parte dos beneficiários, mas que estão cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), também devem providenciar a atualização de seus dados. Isso caso não o tenham feito nos últimos quatro anos.
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CadÚnico
Desde o início de 2023, o Governo Federal tem implementado medidas para aprimorar o Cadastro Único.Dessa forma, essa é a plataforma de dados que determina a qualificação de famílias para o Bolsa Família e outros 30 programas sociais.
Assim, mensalmente, esses dados são processados por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). Ele está sob a administração da Caixa Econômica Federal. Assim, esse procedimento possibilita a avaliação da elegibilidade, a habilitação e a seleção das famílias para o PBF, além da gestão dos benefícios.
Dentre essas iniciativas, algumas já apresentaram resultados concretos. Por exemplo, o processo de Verificação Cadastral da composição familiar. Então, até junho de 2023, cerca de 45% das 42 milhões de famílias registradas em janeiro de 2022 já passaram por essa verificação, e a expectativa é que 60% delas tenham concluído o processo até o final do ano.
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Convocação dos Beneficiários
A convocação dos beneficiários cujos cadastros não foram atualizados por mais de cinco anos terá início em setembro. Assim, os beneficiários que se enquadram nessa categoria correm o risco de ter seus benefícios bloqueados a partir de outubro. Isso caso não compareçam para a atualização cadastral. Por outro lado, aqueles com cadastros não atualizados há quatro anos começarão a ser convocados a partir de outubro.
Sendo assim, aqui estão as informações detalhadas sobre os diferentes grupos que serão convocados durante o processo de Revisão Cadastral:
Grupo 2: Cadastros sem atualização há mais de cinco anos
Este grupo é composto por famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Além disso, os do Benefício de Prestação Continuada (BPC) cujos cadastros não foram atualizados por mais de cinco anos. A última atualização desses cadastros ocorreu em 2018.
Grupo 3: Cadastros sem atualização há quatro anos
Este grupo inclui famílias beneficiárias do PBF, TSEE ou BPC cujos cadastros não foram atualizados por quatro anos. A última atualização desses cadastros ocorreu em 2019.
Grupo 4: Cadastros sem atualização há mais de quatro anos
Neste grupo estão as famílias que não são beneficiárias de programas sociais, mas estão cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Seus cadastros não foram atualizados por mais de quatro anos, com a última atualização datando de 2019 ou anteriormente.
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Calendário das Implicações
As implicações para os diferentes grupos serão implementadas em fases distintas. Então, consulte abaixo o calendário:
- Setembro/2023: O Grupo 2 receberá notificações de convocação para a atualização cadastral.
- Outubro/2023: O Grupo 2 que não efetuar a atualização terá seu benefício bloqueado. Assim, neste mesmo mês, o Grupo 3 receberá notificações de convocação para a atualização.
- Novembro/2023: O Grupo 2 que não efetuar a atualização terá seu benefício cancelado.
- Janeiro/2024: O Grupo 3 que não efetuar a atualização terá seu benefício bloqueado.
- Fevereiro/2024: O Grupo 3 que não efetuar a atualização terá seu benefício cancelado.
- A partir de junho/2024: Serão realizadas exclusões lógicas nos cadastros não atualizados.
Essa iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome tem como objetivo principal garantir que os dados cadastrais dos beneficiários do Bolsa Família se mantenham atualizados. Então, é crucial que os beneficiários estejam atentos às convocações e participem do processo de atualização. Isso tudo para evitar bloqueios ou cancelamentos de seus benefícios.
Calendário do Bolsa Família de setembro
Aqui estão as novas datas de pagamento do Bolsa Família para o mês de setembro:
- NIS final 1: 18 de setembro;
- NIS final 2: 19 de setembro;
- NIS final 3: 20 de setembro;
- NIS final 4: 21 de setembro;
- NIS final 5: 22 de setembro;
- NIS final 6: 25 de setembro;
- NIS final 7: 26 de setembro;
- NIS final 8: 27 de setembro;
- NIS final 9: 28 de setembro;
- NIS final 0: 29 de setembro.
Além disso, é importante destacar que os beneficiários com NIS terminando em 1 e 6 terão os pagamentos liberados dois dias antes. Então, os repasses para esses grupos, que ocorrem nas segundas-feiras, estão sendo antecipados e serão depositados já no sábado que antecede a data, conforme informado pela Caixa Econômica Federal.
Sobre o Bolsa Família de setembro
No mês de agosto, o Governo destinou um montante de R$ 14,25 bilhões para atender a 21,14 milhões de famílias, representando um aumento em comparação ao mês de julho, quando 20,9 milhões de lares foram beneficiados. Assim, o valor médio do benefício pago em agosto foi de R$ 686,04.
O Bolsa Família passou por uma reformulação em 2023 e agora se compõe de diversos benefícios, adaptados à situação de cada beneficiário. Vejamos cada um deles:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): Consiste em um valor de R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): É um valor adicional destinado às famílias cuja soma dos benefícios não atinge o montante de R$ 600, assegurando um valor mínimo por família.
- Benefício Primeira Infância (BPI): Adiciona R$ 150 de auxílio por cada criança com idade entre 0 e 6 anos e 11 meses.
- Benefício Variável Familiar (BVF): Proporciona um acréscimo de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos e 11 meses.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Disponibiliza um valor adicional de R$ 50 para cada membro da família com até sete meses de idade (nutriz). Os pagamentos deste benefício terão início em setembro.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Este é um benefício específico projetado para garantir que ninguém receba menos do que recebia no programa anterior, conhecido como Auxílio Brasil.
Então, para ser elegível ao Bolsa Família, as famílias devem cumprir requisitos específicos nas áreas de saúde e educação. Dessa forma, isso inclui garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes com idades entre quatro e 17 anos, realizar o acompanhamento pré-natal para gestantes, monitorar o estado nutricional das crianças com até sete anos (com avaliações de peso e altura) e seguir o calendário nacional de vacinação, entre outros critérios estabelecidos pelo programa.
