Desde 10 de julho de 2023, o Diário Oficial da União trouxe ao público as novas regras que estarão em vigor no programa Bolsa Família. Regulamentado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o anúncio oficializava mudanças significativas em um dos programas de proteção social mais conhecidos do Brasil.
O que muda no Bolsa Família?
As alterações se concentraram, principalmente, na administração dos cadastros, distribuição para municípios e também no valor mensal a ser desembolsado para cada família beneficiária. No que tange à estrutura dos valores, agora há um valor mínimo de R$ 600 para cada família beneficiária.
Quais são as novas regras para acessar o Bolsa Família?
Para ter acesso às parcelas do Bolsa Família, a renda mensal por pessoa dentro da unidade familiar deve ser de até R$ 218. Os benefícios ficaram organizados da seguinte maneira:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por cada pessoa do grupo familiar;
- Benefício Primeira Infância (BPI): cota complementar de R$ 150 para famílias que possuem crianças de 0 a 6 anos em sua composição;
- Benefício Complementar (BCO): valor destinado a famílias menores para que as mesmas alcancem o valor mínimo de R$ 600;
- Benefício Variável Familiar: que contempla gestantes, crianças e jovens (de sete a 18 anos de idade). O valor dessa modalidade corresponde a R$50, para cada integrante elegível.
Como me cadastrar no novo Bolsa Família?
Já para o cadastro no programa, continua-se fazendo uso do CadÚnico. Contudo, é imprescindível que o beneficiário mantenha as informações cadastradas sempre atualizadas, para evitar problemas como o bloqueio da assistência financeira.
Qual o valor mínimo do novo Bolsa Família?
O governo estipulou que o pagamento mínimo por família será de R$ 600. No entanto, esses valores variarão dependendo da quantidade de pessoas dentro da unidade familiar, com valores aumentando respectivamente à quantidade de membros.
No quesito calendário, até setembro de 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome definiu que os pagamentos serão realizados de acordo com o Número de Identificação Social, o NIS, de cada beneficiário, com pagamentos espaçados em determinadas datas mensais.
Além disso, os beneficiários que atendem aos requisitos para participar do Bolsa Família e já estão cadastrados, tem à disposição o aplicativo do Bolsa Família. Com esta ferramenta é possível verificar quando o pagamento estará disponível, conferir o valor a ser recebido e acompanhar a situação cadastral.
Por fim, foi instituída uma nova opção de crédito destinada a pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que desejam iniciar ou expandir seus negócios, bem como os beneficiários do Bolsa Família, o Crédito CAIXA Tem. Para solicitação do empréstimo, é necessário seguir um processo de avaliação de crédito e estar em dia com diversas outras condições.
