A Shein vai assumir integralmente o valor total do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras de até US$ 50, o que significa que os consumidores não terão que desembolsar nenhum valor tributário pelo produto.
O limite de US$ 50 por compra corresponde a cerca de R$ 243, considerando a taxa de câmbio atual.
Essa informação foi confirmada pela própria empresa à CNN.
Shein adere ao Remessa Conforme
Na semana passada, a Shein aderiu ao programa Remessa Conforme do governo, que zera a alíquota de importação para compras de até US$ 50. Anteriormente, os consumidores eram responsáveis por pagar apenas 17% de tributos estaduais, que compõem o ICMS, mas agora a Shein assumirá essa despesa.
Essas condições se aplicam exclusivamente às remessas destinadas a pessoas físicas. No caso de uma compra que ultrapasse os US$ 50, ou seja, realizada por uma pessoa jurídica, será aplicada uma alíquota federal de 60% sobre o valor total, além do ICMS de 17%.
A Shein também destacou que os consumidores poderão visualizar separadamente os valores de cada produto e do imposto estadual durante o processo de finalização da compra, seja no site ou no aplicativo.
Shein e os impostos na compra
A empresa, com sede na China, é especializada em comércio eletrônico e concentra-se no conceito de fast fashion, caracterizado pela produção em grande escala de produtos de moda que têm uma vida útil curta, sendo produzidos, consumidos e descartados rapidamente.
Ao aderir ao programa Remessa Conforme, a Shein também se compromete a realizar o pagamento dos impostos devidos de forma antecipada, o que agiliza o processo de desembaraço aduaneiro, permitindo que as remessas sejam liberadas antes de chegarem ao Brasil.
A empresa enfatizou seu apoio ao programa Remessa Conforme e sua disposição para colaborar com o governo na melhoria contínua do programa, ao mesmo tempo em que continuará trabalhando para fortalecer o setor de comércio eletrônico no país.
O que é o programa Remessa Conforme?
O governo federal decidiu eliminar o imposto federal de importação para compras online de até US$ 50, mas isso se aplica apenas às empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme.
Anteriormente, todas as remessas internacionais entre pessoas jurídicas e físicas estavam sujeitas a uma taxa de 60%, independentemente do valor. No entanto, agora essa cobrança se aplica apenas às remessas que são submetidas à fiscalização da Receita Federal.
Além disso, todas as compras, independentemente do valor, estarão sujeitas a uma taxa fixa de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Portanto, para compras acima de US$ 50, também será aplicado o imposto de importação, que corresponde a 60%.
Além disso, as empresas que aderirem ao programa de conformidade poderão transferir os custos dos impostos aos consumidores. O que pode resultar em um potencial aumento no preço final dos produtos. Anteriormente, apenas as remessas sujeitas a fiscalização eram tributadas.
Por que essas mudanças nas compras internacionais foram feitas?
Essas medidas visam desencorajar a prática de enviar compras internacionais como se fossem encomendas de pessoa física para pessoa física, a fim de evitar o pagamento de tributos federais e ICMS. Anteriormente, essa prática contornava a norma, e os impostos eram apenas cobrados quando as remessas passavam pela inspeção alfandegária.
Além disso, a Receita Federal prevê uma redução na arrecadação de cerca de R$ 35 bilhões até 2027. Esse fato ocorreu devido à isenção de impostos para compras de até US$ 50.
No entanto, com as novas diretrizes, o pagamento antecipado dos tributos devidos será realizado. Isso dará ao órgão fiscalizador um período maior e mais informações para implementar estratégias de gerenciamento de risco nas remessas internacionais.
Novas regras para compras internacionais online
As empresas que aderirem ao programa da Receita Federal serão isentas do imposto de importação para compras de até US$ 50. Para compras que ultrapassem esse valor, a cobrança dos tributos federais permanece inalterada, com uma taxa de 60% referente ao imposto de importação.
O processo de declaração de importação e o pagamento dos tributos associados serão feitos antes da chegada da mercadoria. Além disso, é responsabilidade do vendedor informar ao consumidor a origem dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os tributos federais e estaduais.
Vale ressaltar que a portaria da Receita Federal não aborda as normas referentes aos tributos estaduais. Pois a responsabilidade por essa questão recai sobre cada unidade federativa.
Além disso, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estabelecida para compras em plataformas de varejistas internacionais online é fixada em 17%.
