Na última quinta-feira (1º), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a decisão que garante o pagamento do valor extra de 50% no Auxílio Gás. Essa mudança permanecerá até o final do ano. Esse adicional foi incorporado no texto da medida provisória (MP) que recria o programa Bolsa Família.
O texto na MP prevê o pagamento de um complemento do Auxílio Gás. Assim, o benefício equivale a metade do valor médio do botijão de gás. Da mesma forma, o auxílio normal é do mesmo valor. O complemento será depositado a cada dois meses. Ao todo, a família irá receber o valor equivalente à média de um botijão de 13 Kg.
Até então, esse auxílio fazia parte de uma MP que perdeu seu valor na sexta-feira. Dessa forma, com esse novo decreto, a medida passa a ter validade imediata, sem passar pelo Congresso.
Calendário de pagamentos do Auxílio Gás de junho
O pagamento do Auxílio Gás é realizado a cada dois meses, ou seja, de forma bimestral. Dessa forma, em 2023, o benefício será pago ainda em junho, agosto, outubro e dezembro. Esses pagamentos seguem as mesmas datas do Bolsa Família. Assim, confira abaixo as datas do próximo pagamento do benefício:
- NIS final 1: 19 de junho
- NIS final 2: 20 de junho
- NIS final 3: 21 de junho
- NIS final 4: 22 de junho
- NIS final 5: 23 de junho
- NIS final 6: 26 de junho
- NIS final 7: 27 de junho
- NIS final 8: 28 de junho
- NIS final 9: 29 de junho
- NIS final 0: 30 de junho
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Novidades também no Bolsa Família
Como você já percebeu, foi aprovada na quarta-feira (31), pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 1164/23, que recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil. Com isso, fica garantido o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas, o adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos de idade e também o bônus de R$ 50 para gestantes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes com mais de 12 anos. Dessa forma, agora o texto da MP será encaminhado ao Senado.
O texto de autoria do relator deputado Dr. Francisco (PT-PI) foi aprovado pelos deputados federais. Outra mudança é que, através da MP, poderão receber o benefício famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218. Antes, a renda exigida era de R$ 210. Além disso, a MP do Bolsa Família está em vigor desde 2 de março.
Como se cadastrar no Bolsa Família e no Auxílio Gás?
O caminho para se tornar um beneficiário(a) do novo Bolsa Família é o mesmo de praticamente todos os benefícios sociais do governo: através do Cadastro Único. Esse é um cadastro que contém todas as informações pertinentes do cidadão, desde a sua renda familiar, até condições de moradia. Ele é muito útil, por isso, é bom realizar esse cadastro e manter as suas informações sempre atualizadas.
Sendo assim, para começar a receber os valores do Bolsa Família, você precisa estar com o seu Cadastro Único (CadÚnico) feito e atualizado. Esse cadastro pode ser feito de maneira simples, através do site ou aplicativo. Clique aqui para consultar seu cadastro.
Depois disso, basta você se dirigir até o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) da sua cidade com seus documentos. Precisa, além disso, levar a documentação dos seus familiares, como comprovante de residência e comprovante de renda para cada um deles.
Você não precisa fazer nenhum tipo de agendamento para esse processo. Basta comparecer espontaneamente no CRAS mais próximo de você, e assim, solicitar o seu cadastro no Bolsa Família! Dessa forma, você vai passar por um atendimento com um assistente social, que irá registrar as suas informações.
Depois desse breve procedimento, um número de identificação social (NIS) é gerado para cada membro da família.
É importante ter em mente também que a solicitação pode infelizmente ser recusada. Mesmo que você consiga seu Cadastro Único sem muitos problemas, ele não é uma garantia de que você receberá o Bolsa Família. Isso serve também para os demais programas e benefícios sociais do governo.
Quais as condições para receber o pagamento do Bolsa Família?
O Bolsa Família é um projeto que visa auxiliar os brasileiros de baixa renda. Dessa forma, ele trabalha evitando que os cidadãos que se encontram na linha de pobreza e extrema pobreza permaneçam nessa situação.
Assim, podem se beneficiar do Bolsa Família pessoas com uma renda per capita mensal de até R$ 105,00. No caso de famílias com lactantes, gestantes ou integrantes de até 21 anos de idade, a renda per capita necessário por pessoa é de até R$ 210,00.
Além disso, o responsável familiar precisa ser maior de 16 anos. Em adição, nenhum CNPJ pode estar aberto e vinculado ao titular!
Da mesma maneira, as famílias que desejam receber o novo Bolsa Família também deverão preencher alguns requisitos. Em outras palavras, essas pessoas têm algumas responsabilidades que devem ser cumpridas. São elas:
- Carteira de vacinação atualizada para crianças de até sete anos de idade;
- Cidadãos em idade escolar com atestado de frequência de até 75%;
- Gestantes e lactantes fazendo acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Esses requisitos visam a melhoria da qualidade de vida da população no geral. Da mesma maneira, eles também promovem a saúde e educação, ao exigir o acompanhamento médico para as gestantes. Além disso, contribuem para que as crianças e jovens permaneçam nas escolas, reduzindo assim os índices de evasão escolar.
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Aumento do benefício
Não foi apenas o Auxílio Gás que contou com um aumento de valor. O adicional de 50 reais, bônus do Bolsa Família, começará a ser pago nas parcelas desse mês de junho. Esse valor será pago às famílias que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pelo governo. Sendo assim, vão receber os 50 reais extras os beneficiários com integrantes entre 7 e 18 anos incompletos e mulheres gestantes cadastradas na família.
Para receber esse bônus, não é necessário que o beneficiário solicite ou faça algum procedimento. Dessa forma, basta estar com o CadÚnico atualizado e, se o grupo familiar se enquadrar, a adição no pagamento será automática. Além disso, vale ressaltar que os pagamentos do Bolsa Família 2023 continuam sendo feitos pela ordem do número final do NIS (Número de Identificação Social).
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