Nesta última sexta-feira (22), o Ministério da Economia anunciou um bloqueio adicional de R$6,74 bilhões no orçamento do governo para este ano. Com isso, as verbas destinadas aos ministérios já somam uma redução total de R$12,74 bilhões. É o terceiro bloqueio anunciado neste ano. O anúncio acontece após o governo ter atingido um novo recorde de arrecadação dos tributos federais.
“A diferença foi utilizada para recomposição de despesas obrigatórias. Portanto, a necessidade de bloqueio adicional e de recomposição é de R$6,739 bilhões”, informou o comunicado da assessoria da pasta. A medida foi adotada para que o governo consiga cumprir a regra do teto de gastos, que limita as despesas da União à inflação acumulada do ano anterior.
Além disso, o bloqueio também servirá para que o governo encaixe os custos oriundos da Lei Paulo Gustavo e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, em vigor desde o primeiro semestre deste ano.
A princípio, o detalhamento do bloqueio será divulgado na próxima semana, quando deve ocorrer a publicação do decreto de programação, disse a assessoria. Está marcada uma entrevista coletiva na próxima segunda-feira com técnicos do Ministério da Economia com o objetivo de prestar explicações aos jornalistas sobre o relatório e o novo corte no orçamento.
Bloqueio no orçamento serve como resposta ao mercado
A decisão do governo também é uma forma de responder às críticas e sinalizar comprometimento com o teto de gastos para o mercado, principalmente após a aprovação da PEC dos Combustíveis, que permitiu o aumento de gastos por parte do governo em ano eleitoral para a concessão de benefícios.
Contudo, de forma oficial, o governo justifica o novo bloqueio devido às recentes decisões tomadas pelo Congresso Nacional, que aumentaram as despesas do Orçamento. Mesmo com os recordes de arrecadação de tributos, o governo não iria conseguir respeitar o limite do teto sem que realizasse bloqueio no orçamento. Com isso, a medida é uma forma do governo demonstrar que não esqueceu totalmente do teto de gastos, mesmo que tenha aprovado a PEC dos Combustíveis.
Reclamações de ministérios
Alguns ministérios já manifestam reclamações há algum tempo, um deles é o Ministério da Educação, que vem sofrendo com a falta de recursos, principalmente para a manutenção das universidades. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) já alertou que a situação é gravíssima e se não houver recomposição dos orçamentos, o funcionamento das IES ficarão inviabilizados.
Já o Ministério da Defesa também tem reclamado sobre a falta de recursos para realizar a manutenção das atividades exercidas pelas Forças Armadas. Em relação ao Ministério de Infraestrutura, há reclamações sobre falta de dinheiro para realizar a manutenção das rodovias. Por fim, no Ministério de Desenvolvimento Regional, as ações de prevenções da Defesa Civil estão sob risco.
Com mais um bloqueio do orçamento, aumentarão as probabilidades de inviabilização se uma série de atividades exercidas pelos ministérios. No entanto, ainda é necessário maior detalhamento por parte do Ministério da Economia sobre os cortes realizados no orçamento do governo.
