A solicitação de benefícios do INSS passou por alterações após a Reforma da Previdência e medidas implementadas durante a pandemia de COVID-19. Os atendimentos presenciais agendados retomaram em março deste ano.
Desde a semana anterior, novas regras do atendimento presencial foram estipuladas. Segurados doentes ou com mais de 60 anos poderão utilizar o documento de identidade, mesmo que seja antigo, por exemplo.
Como pedir os benefícios do INSS?
Outra alteração foi a respeito da solicitação com documentos digitais. O envio desses documentos por meio do Meu INSS, criava dificuldades para os segurados. Agora a mesma documentação virtual pode ser usada presencialmente.
Além disso, agora a própria Secretaria de Perícia Médica Federal e os servidores do INSS irão permitir, ou não, a entrada de acompanhantes no caso de avaliação social. Pessoas com deficiência auditiva poderão ser acompanhadas de intérpretes.
As agências da Previdência Social devem funcionar 12 horas por dia, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e às 10h. O atendimento ao público deve começar entre 7h ou 8h.
O contraturno será destinado às perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.
Benefícios do INSS
O objetivo do INSS é assegurar renda aos trabalhadores associados que precisam se ausentar da vida laboral por diversos motivos, como invalidez, velhice, algum tipo de doença, morte e até desemprego.
Para ter acesso aos benefícios do INSS é necessário estar na qualidade de segurado (pagar as contribuições mensalmente), ser contribuinte individual, ser segurado facultativo ou especial ou ser trabalhador avulso.
Então, conheça a seguir os benefícios da autarquia:
- Os auxílios financeiros incluem: auxílio-acidente, auxílio-doença acidentário, auxílio-doença comum, auxílio-reclusão rural e auxílio-reclusão urbano;
- Se tratando do auxílio-doença ou por acidente é preciso ter a carência mínima de 12 contribuições e comprovar com laudos e exames, a incapacidade que impede a pessoa de exercer suas funções no trabalho;
- Caso a incapacidade seja irreversível, o segurado pode solicitar a aposentadoria por invalidez;
- O auxílio reclusão é recebido pelos dependentes do segurado. Para tal é preciso ter contribuído em média 24 meses antes da prisão em regime fechado ou semiaberto. Também não é permitido receber outro benefício do INSS ou salário.
- As pensões são benefícios muito solicitados e incluem pensão por morte, pensão por morte rural, pensão especial por hanseníase, pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus e pensão especial da síndrome da Talidomida;
- Cada pensão possui requisitos e regras particulares de acordo com o tipo de doença ou condição do falecimento. Acesse este link para acessar a página do INSS direcionada às especificações das pensões.
- As aposentadorias se destinam a diversos grupos e às solicitações diferem de acordo com as condições laborais as quais o segurado foi exposto. Por invalidez, por idade rural, por idade urbana, por tempo de contribuição do professor, por tempo de contribuição (para segurados incluídos na regra de transição). Da pessoa com deficiência por idade, da pessoa com deficiência por tempo de contribuição e, por fim, aposentadoria especial por tempo de contribuição.
- Para fazer a solicitação de qualquer uma das aposentadorias listadas é necessário ter a idade mínima e tempo de contribuição.
- Os benefícios assistenciais são diferentes da aposentadoria, sendo eles:
- O Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é pago para idosos e pessoas com deficiência; e
- Benefício para os trabalhadores portuários avulsos.
- Por fim, os benefícios para o trabalhador são mais uma forma de amparo financeiro. São eles:
- O salário-maternidade destinado às gestantes, em caso de adoção ou ao pai (em caso de falecimento da mãe da criança). O benefício também conta com um afastamento por até 120;
- Seguro-defeso pescador artesanal, para pescadores artesanais a fim de garantir uma renda durante o período em que não puder realizar suas atividades devido à piracema; e
- O salário-família pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possuam filhos menores de 14 anos ou inválidos.
Para solicitar os benefícios do INSS, basta ligar para o número de telefone 135 ou acessar o portal Meu INSS. Se o segurado achar que é complicado de fazer o pedido sozinho, pode pedir a ajuda de um advogado especialista.
