O Governo Federal iniciou nesta quarta-feira (17) o pagamento do Auxílio Brasil para as pessoas com Número de Identificação Social (NIS) final 1.
A saber, o calendário de transferências segue de forma escalonada até o dia 30 de novembro para quem tem NIS final zero.
Assim, neste primeiro mês de funcionamento do novo programa social serão contempladas cerca de 14,5 milhões de famílias, em um investimento superior a R$ 3,25 bilhões.
Público beneficiado no Auxílio Brasil
As famílias beneficiadas em outubro pelo Bolsa Família, que mantinham a elegibilidade até o fim daquele mês, foram todas migradas, sem exigência de recadastramento.
Ainda mais, os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família também seguem válidos e podem ser utilizados para receber o novo programa social.
Além disso, o benefício médio pago às famílias passou de R$ 186,68, no último mês, para R$ 224,41 em novembro, um reajuste de quase 20%.
Falamos em benefício médio, uma vez que o valor a ser recebido depende do perfil de cada família. Sendo assim, algumas recebem abaixo desse valor, e outras acima. Juntando todos os valores aplicados no programa, tira-se a média para ter uma estimativa dos pagamentos.
“O Auxílio Brasil propõe integrar de forma eficiente e inovadora as políticas de assistência social, segurança alimentar, saúde, educação e emprego, garantindo renda básica às pessoas mais necessitadas e formando uma teia de proteção social”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma.
Vale destacar que o reajuste dos benefícios é permanente, ou seja, foi incorporado ao programa em caráter definitivo.
É importante explicar que não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 para cada família, que o Governo Federal pretende garantir a partir de dezembro com a aprovação da PEC 23/2021.
“É fundamental para o Governo Federal zelar pela eficácia dos programas de transferência de renda na redução da pobreza e na emancipação das famílias, mantendo a responsabilidade fiscal. Neste sentido, trabalhamos junto ao Congresso Nacional pela aprovação da PEC 23/2021 que permitirá alcançarmos esse objetivo adicional”, enfatizou João Roma.
Novo programa social
O Auxílio Brasil foi regulamentado pelo Decreto 10.852 no dia 8 de novembro. O ato define as competências da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e estabelece os valores dos benefícios.
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses, com valor mensal de R$ 130 por integrante;
- Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, com valor mensal de R$ 65 por integrante
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Para famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar por pessoa menor ou igual a R$ 100). O valor é calculado caso a caso e a família recebe o valor necessário para superar o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 100 mensais por pessoa.
Importante ressaltar que o Benefício Primeira Infância e o Benefício Composição familiar serão pagos até o limite de 5 (cinco) benefícios por família, considerados em conjunto.
Os valores dos benefícios complementares do Auxílio Brasil também foram definidos:
- Auxílio Esporte Escolar: benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistarem até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de Jogos Escolares Brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000;
- Auxílio Criança Cidadã: será concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes;
- Benefício Compensatório de Transição: destinado às famílias que integravam o Bolsa Família e que tiveram redução no valor total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Essas famílias receberão um valor adicional.
Regra de emancipação
As famílias atendidas pelo Auxílio Brasil e que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita em valor que ultrapasse em até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200) poderão permanecer no programa por mais 24 meses.
O objetivo é dar ao beneficiário a segurança de que ele terá o suporte do Governo Federal durante o processo de emancipação social.
Após o período de 24 meses, a família será desligada do programa. Em caso de perda da renda adicional, a família retorna ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, se atender aos requisitos estabelecidos para recebimento dos benefícios.
Fonte: Ministério da Cidadania
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