Beneficiários do BPC podem ter seu pagamento SUSPENSO se não fizer ISTO

Muitas pessoas confundem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) com aposentadoria. Isso porque o benefício é um direito fundamental dos idosos de baixa renda. Além disso, ele destina-se a pessoas com deficiência de qualquer idade. Por isso, vamos indicar os motivos pelos quais os beneficiários do BPC podem ter seu pagamento suspenso.

O que é o BPC?

Pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que rege a assistência social no Brasil, esse benefício complementar destina-se à população de idosos e pessoas com deficiência de qualquer idade.

Como mencionado anteriormente, o BPC não é uma pensão atuarial, mas uma transferência de renda auxiliar do tipo assistencial. Portanto, pode haver retenção do benefício caso o futuro cidadão não atualize seu cadastro no CadÚnico. Além disso, os PCDs devem comparecer aos procedimentos médicos quando solicitados.

Por que o médico pode adiar o pagamento dos beneficiários do BPC?

O banco de dados central do Governo é conhecido como CadÚnico. As informações contidas neste sistema são usadas para determinar o status socioeconômico de um cidadão. Para se qualificar para o BPC, a renda familiar anual por pessoa deve ser igual ou inferior a 25% do valor do salário mínimo federal.

Portanto, pode haver a suspensão do valor caso não haja atualização do CadÚnico a cada dois anos ou sempre que houver mudança no grupo familiar do idoso ou da PcD que recebe o BPC. A falha na atualização pode levantar suspeitas de que o destinatário não está mais atendendo a esse requisito do programa. Entre as mudanças possíveis de ocorrer tem-se:

• Troca de endereço ou número de telefone;
• Alterações na quantidade de pessoas do grupo familiar;
• Alterações na renda familiar do grupo de pessoas residentes sob o mesmo teto.

A boa notícia é que o valor da transferência de renda inicial será apenas adiado em seu recebimento num primeiro momento. Mas, se o representante familiar não fizer a atualização necessária, pode haver o bloqueio permanentemente do benefício.

Para regularizar a situação, o idoso ou PcD deve se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), portando seus documentos pessoais e o das pessoas que fazem parte do grupo familiar, para ter seu CadÚnico atualizado.

A falta do exame médico pode prejudicar os beneficiários do BPC?

O INSS pode verificar se um PcD que está recebendo o BPC ainda está em estado de deficiência por meio de exame médico. Portanto, se houve a concessão do benefício por esse motivo, a pessoa com deficiência deve participar da pesquisa do INSS uma vez a cada dois anos.

O benefício pode ser restabelecido caso tenha sido suspenso?

O cidadão pode ter direito ao reembolso após a atualização do CadÚnico, também conhecido como pagamento retroativo do BPC. Por fim, se o CadÚnico atualizado liberou o pagamento, constatou-se que essa pessoa está em conformidade com as regras do programa de assistência.

Portanto, o pagamento referente ao mês suspenso deve ser pago integralmente. Para fazer isso, você pode usar o aplicativo gratuito para Android e iOS Meu INSS para enviar uma solicitação. Basta solicitar o pagamento que não recebeu clicando no link fornecido. Além disso, você pode entrar em contato com o INSS pelo telefone 135, e solicitar o pagamento retroativo.

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