Em primeiro lugar, não há como negar que o idoso deve ser cuidado e amparado, principalmente, por tudo que já fez pela sociedade. Portanto, ele merece ter alguns benefícios para idosos e prioridades por tantos anos de contribuição para tornar o mundo um lugar melhor.
Nesse sentido, no Brasil, o Estatuto da Pessoa Idosa que está em vigor desde 2003, bem como outras coisas, estabelece diversas gratuidades para pessoas com 60 anos ou mais.
Sendo assim, para que todos possam usufruir de seus direitos, confira abaixo alguns deles. Confira!
Confira 6 direitos, gratuidades e benefícios para idosos
Entender seus direitos é fundamental para usufruir da melhor idade. Nesse caso, confira os benefícios para idosos:
1. Gratuidade no transporte público: seja municipal ou interestadual
Em primeiro lugar, o sistema de transporte coletivo interestadual oferece duas vagas gratuitas a pessoas maiores de 60 anos que recebem até dois salários mínimos. Como esse é um dos benefícios para idosos, se as duas vagas naquele veículo já tiverem sido preenchidas, a empresa tem por obrigação oferecer um desconto de 50% na compra do bilhete.
Entretanto, é importante se atentar, pois, a passagem com desconto de 50% precisa ser solicitada com antecedência mínima de três horas. Dessa forma, o passageiro também precisa apresentar documentos que comprovem idade e renda.
O estatuto do idoso, porém, através da lei 10.741/2003, prevê no artigo 39 que cidadão acima de 65 anos têm direito à gratuidade no transporte público coletivos municipais. Com exceção em serviços especiais. Contudo, para fazer uso do benefício, o idoso deve apresentar um documento, comprovando a idade. Por outro lado, a lei não exige qualquer tipo de carteira especial ou cadastro para que o benefício seja concedido.
2. Isenção no pagamento do IPTU
Entre os benefícios para idosos, esse ainda não é oferecido em todos os municípios brasileiros. Sendo assim, para saber se tem direito, a pessoa de 60 anos ou mais deve procurar a Prefeitura da cidade em que reside. Além disso, é importante conferir quais são os critérios de isenção, bem como os documentos necessários para conseguir o benefício.
3. Benefícios para idosos: Limite de reajuste em planos de saúde
Sobretudo, um dos benefícios para idosos é concedido nos aumentos abusivos na mensalidade do plano de saúde de pessoas com 60 anos de idade ou mais. Dessa forma, a correção só pode ser realizada, baseando-se no ajuste anual que é definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
4. Gratuidade em meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais
Primordialmente, o direito ao desconto de 50% na entrada dessas atividades está garantido no Estatuto do Idoso. Sendo assim, para ter direito é necessário apresentar o RG no momento da compra do ingresso.
5. Prioridade em processos judiciais, se for o caso
Assim como os benefícios para idosos citados anteriormente, quem tem mais de 60 anos também têm preferência na fila de espera de processos judiciais em qualquer instância. Nesse caso, para usufruir desse benefício, é necessário que o advogado faça o requerimento junto à autoridade judiciária específica do seu caso.
6. Prioridade para programas habitacionais
De antemão, é válido dizer que ter a casa própria e fugir do aluguel é um sonho de todos. Mas a boa notícia é que a prioridade para adquirir um imóvel nos programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo é mais um dos benefícios oferecidos para os cidadãos a partir dos 60 anos de idade.
Nesse sentido, segundo a lei, 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas para esse público. Do mesmo modo, o idoso poderá usufruir de financiamento compatíveis com seus rendimentos.
Portanto, o contato deve ser feito diretamente com a empresa responsável pelo programa habitacional.
O que diz o Estatuto da Pessoa Idosa sobre a idade para ter acesso as gratuidades e benefícios para idosos?
É importante dizer que, segundo o Estatuto do Idoso, as pessoas a partir dos 60 anos já são consideradas idosas. No entanto, isso é apenas uma classificação que não define as capacidades laborais das pessoas.
Vale lembrar que no início do ano de 2022, um projeto de lei propôs uma alteração da legislação vigente. Assim, a ideia é chamar essa nova idade de “idoso” acima de 65 anos. Porém, a defesa para que a idade fosse mudada são as mudanças globais de expectativa de vida.
