A Caixa Econômica Federal foi multada em R$ 29,36 milhões pelo Banco Central (BC) por cobranças indevidas. A saber, a Caixa cometeu 13 infrações, ao todo, entre 2008 e 2019. E todos os valores cobrados indevidamente deverão retornar para os consumidores.
Segundo o processo, o Sistema Valores a Receber teve um papel muito importante nessa situação. Em resumo, o sistema que mostra o dinheiro “esquecido” pelas pessoas em bancos e instituições financeiras permitiu a identificação de cobranças irregulares, cessando-as.
De acordo com o BC, cerca de 92% dos valores cobrados de maneira indevida já voltaram aos clientes.
“A acusada informa que as devoluções foram realizadas diretamente nas contas ou faturas de cartão dos clientes na Caixa, e que, com a entrada do Sistema de Valores a Receber do Banco Central (SVR), foi oportunizada a devolução a não clientes com a disponibilização dos respectivos valores no SVR”, afirma o documento.
Vale destacar que o BC cobrou multas de R$ 1,68 milhão a R$ 3,73 milhões por irregularidade à Caixa. O maior valor da multa se referiu à “cobrança de tarifa de reavaliação de bens recebidos em garantia dissociada de efetiva prestação do serviço”. A saber, a cobrança ocorria mensalmente, independentemente “da efetiva realização de vistoria técnica de avaliação da obra”.
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Veja o que a Caixa disse
Em suma, o julgamento ocorreu em 19 de maio, enquanto a publicação da ata aconteceu no dia 30 do mesmo mês. O processo acusava não só a Caixa Econômica, mas também outros 16 executivos do banco. Contudo, todos tiveram o processo arquivado sem punição. Isso aconteceu porque um termo de compromisso acabou firmado e cumprido por eles. E a legislação prevê essa espécie de acordo.
Segundo a Caixa, o processo se refere à cobrança de tarifas iniciadas em gestões anteriores e descontinuadas nesta gestão. Além disso, o banco afirmou que atua desde 2019 com novo modelo de governança, cujo objetivo consiste em evitar ocorrências dessa natureza.
Por fim, a Caixa reafirmou o compromisso de atuar com integridade na relação com seus clientes.
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